Conduzir Termo de Ajustamento

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Marco Projetos e Construções Ltda. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no, fim desta semana, depois que 21 trabalhadores foram resgatados em Uberlândia, no mês passado, em condições análogas à escravidão, segundo o Ministério Público do Trabalho, durante uma operação conjunta realizada com a Polícia Militar (Veja o vídeo ao lado). Eles trabalhavam na obra de construção de uma fábrica de cervejas da Ambev em Uberlândia, próximo à BR-452. Os funcionários foram contratados pela RRA Pisos Industriais Ltda., prestadora de serviços da Marco Projetos e Construções.

Segundo o MPT, eles viviam em alojamentos precários, tinham a liberdade interrompida por vigilância armada e vários direitos trabalhistas violados. Na ocasião, a Ambev informou, por meio de nota, que assim que tomou conhecimento da denúncia determinou a rescisão do contrato com a empresa que prestava o serviço e o encerramento de todas as atividades no canteiro de obras da unidade.

A empesa que prestava serviços para a Ambev, Marco Projetos e Construções Ltda., concordou em pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, por ter mantido os trabalhadores em condições análogas a de escravo, além de se comprometer a pagar R$ 15 mil a cada trabalhador encontrado nessa situação. O termo foi proposto pelo procurador do Trabalho de Uberlândia, Paulo Gonçalves Veloso.

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O valor arrecadado será revertido em bens ou serviços para projetos sociais ou educacionais desenvolvidos por entidades beneficentes e instituições públicas.

O acordo tem 28 cláusulas e prevê que a empresa adeque os seus alojamentos e instalações sanitárias, além de fornecer transporte e alimentação gratuitos a trabalhadores vindos de outras regiões.

Obrigações relacionadas às condições de trabalho também foram contempladas pelo TAC, tais como anotação em carteira, pagamento dos salários, limitação das horas-extras, registro de ponto, entre outros. As multas por descumprimento das obrigações assumidas variam de R$ 3 a R$ 50 mil.