Convide Seus Amigos

WEB AULA 1

Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?

Resposta: Só existe responsabilidade quando ocorre transgressão do dever juridico, já que responsabilidade é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.

Alexandre não terá o dever de indenizar , conforme art's 186 e 187 do CC (atos e ilicitos) e art 927 do CC, pois este não devia fidelidade a Joaquim somente quem possuía este dever é Priscila, ficando inviavel a pretensão indenizatoria de Joaquim.

Nesse sentido o RESP.1.122.547MG “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO.INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA.

WEB AULA 2

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos esoro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeiraresponsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria,indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada.

Resposta: Como Estela encontrava-se internada em um hospital, já possuia uma relação juridica preexistente, logo o caso é de responsabilidade civil contratual.

A responsabilidade juridica dos medicos e profissionais de saúde é subjetiva, houve no caso violação indiscutivel do dever de cuidado da enfermeira que caracteriza a culpa grave. A semelhança dos frascos de vaselina e soro não justificam o erro da enfermeira ao contrario agrava ainda mais a sua negligencia, pois em razão da semelhança dos frascos teria que ter mais cautela e cuidado.

WEB AULA 3

Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.

Resposta:

Augusto terá que reparar os danos no que tange a venda do boi doente, que por sua vez, contagiou os outros bois de Gustavo e os levou a morte.

Analisando a Teoria da Causalidade direta ou imediata, cada agente responde pelos danos causados por sua conduta. Conforme art 936 do CC.

WEB AULA 4

Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?

Resposta: Antonia teria que receber o veiculo como quando foi apreendido, enquanto o bem esteve em poder do Banco X o mesmo tem a obrigação de conservar o bem. Antonia pode pleitear indenização por dano material na modalidade de dano emergente correspondente à quantia necessaria para o conserto do veiculo.

Enquanto ao fornecimento de quentinha Antonia conseguindo provar que não as pode fornecer , deixando de ganhar R$120,00 diarios, podera pleitear a indenização pelo lucro corrente.

O dano moral pode ser pleiteado mas não é certo.

WEB AULA 5

Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos, assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no Município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antonio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que o mencionado aviso, além de violar o direito à intimidade e à vida privada de Antonio, debilitou ainda mais o seu estado de saúde,