DIREITO EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD

CURSO SUPERIOR: TECNOLOGIA EM DIREITO EMPRESARIAL

Polo: JUVILÂNDIA

FULANO CICLANO XXXXXXXXXX

BELTRANA FULANA XXXXXXXXXX

CICLANA DE TAL XXXXXXXXXX

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS

Semestre 2º

Juvilandia/ MG

XX de Mês de XXXX.

ATPS - DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

Semestre 2º

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito empresarial do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da professora-tutor presencial Douglas Duarte Moniz, e professora EAD

Taguatinga/DF

21 de Novembro de 2013.

INTRODUÇÃO

Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto aprendizado. Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional. É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro. Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”. É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

“CARLA & SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.”

Carla& Santos Indústria e Comercio Ltda.

Carla dos Santos, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, contadora, nascida aos 20 de agosto de 1965, portadora da Carteira de Identidade n° 021947, expedida por SSP-MT, portador do CPF n° 522.490.786-64, residente e domiciliado na Avenida Rio branco, n°1280 apto. 402 Vila Aurora, Rondonópolis – MT, CEP 78750-000.

Isabela Martins dos Santos, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portador da Carteira de Identidade n° 684633-5, expedida por SSP-MT, portador do CPF n° 466.854.742-35, residente e domiciliado na Avenida Rio branco, n°1280 apto. 402 Vila Aurora, Rondonópolis – MT, CEP 78750-000.

João Martins, brasileiro, solteiro, engenheiro, nascido aos 12 de abril de 1971, portador da Carteira de Identidade n° 0015937562-5, expedida por SSP-MT, portador do CPF nº 774.286.195-23, residente e domiciliado na Rua João Figueiredo, n° 238, Residencial Sagrada Família, Taguatina – MT, CEP 78750-080.

Os três têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresarias limitadas, as previstas para as sociedades simples.

1.1 Cláusula Primeira

Da Denominação Social, Sede e Filiais

A sociedade reger-se-á sob a denominação social de Martins e Araújo Indústria e Comercio Ltda. e terá sede na Av. Ítrio Correia da Costa, Km 22, Distrito Industrial, Rondonópolis – MT, CEP: 78745-230, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

1.2 Cláusula Segunda

Do Prazo e Duração

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, o contrato este se encontra registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

1.3 Cláusula Terceira

Dos Objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo de Comercio e Fabricação de Produtos para Limpeza e Higiene Pessoal.

4. Cláusula quarta-feira

Do Capital Social

O capital social é de R$99.000,00 noventa e nove mil reais, dividido em 99 noventa e nove quotas, no valor unitário de R$1.000,00 hum mil reais, subscrito e integralizado em moeda corrente