Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial

Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira

Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

BRUNA RAMPINELLI – RA 391073

CLAUDINEI SERAFIM - RA 379116

CRISTIANE LITZA ROSSA – RA 371889

GISELI FENILLI - RA 357412

SIMONE DA ROSA - RA 351760

TATYANNE DE BARROS – RA 397930

CRICIUMA/SC

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 DIREITO COMERCIAL 4

1.1 DIREITO EMPRESARIAL 4

1.2 EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO 4

2 EMPRESÁRIO 5

3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 6

3.1 BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA 7

3.2 VISÃO 7

4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8

4.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 9

5 TEÓRIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 8

5.1 CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 10

5.2 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 10

5.3 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 11

CONSIDERAÇÕES FINAIS 14

REFERÊNCIAS 15

INTRODUÇÃO

Neste trabalho, apresentaremos os aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial, trataremos dos assuntos citados e apresentaremos como modelo a empresa Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda.

O direito empresarial é o conjunto de legislações e normas, que regem o funcionamento das empresas, cuidando assim da atividade empresarial, ou seja, o empresário deve cumprir as normas e regras, tendo como principal documento para seguir o Código Civil. Prevendo assim, para as empresas as disposições importantes para empresários e empresas. De acordo com o novo código civil, as empresas podem se organizar em cinco formas distintas, sociedade por nome coletivo, sociedade comandita simples, sociedade comandita por ações, sociedade anônima e sociedade limitada.

A Resicolor, assim como as demais empresas, devem seguir as normas. O novo código civil instituiu em cláusulas gerais, a respeito da função social das empresas para a sociedade, tendo assim alguns princípios, que iremos apresentar no decorrer deste trabalho, tais como: propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; redução das desigualdades regionais e sociais; busca de pleno emprego e dentre outras.

Apresentaremos também o direito cambiário, e de que forma a Resicolor é impactada pelo seu princípio. Especificamente a Resicolor utiliza o direito cambiário, no seu uso diário, através de duplicatas, Cheques e emissão de notas promissórias; os títulos de créditos podem ser utilizados pelas empresas de acordo com a sua necessidade.

1. DIREITO COMERCIAL

É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços da empresa, seu objetivo é o estudo de casos relacionados a conflitos envolvendo empresários ou as próprias empresas.

Pode ser entendido também como um conjunto de normas disciplinares da atividade negocial do empresário.

1.1 DIREITO EMPRESARIAL

É o conjunto de legislações ou normas, que regem as empresas. A mesma irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica das atividades.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas.

1.2 EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO

Empresa sinaliza um conjunto de recursos e pessoas organizadas para a produção ou circulação de bens e serviços.

A principal característica da empresa é o fim econômico, fato que justifica a economia ser a principal interessada em seu conceito.

É uma organização da produção na qual se combinam os preços dos diversos fatores da produção, trazidos por agentes distintos do proprietário da empresa, visando vender um bem ou serviços no mercado, para obter a diferença entre os dois preços (preço do custo e preço de venda).

De acordo com o código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:

• Sociedade por nome coletivo – é a empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.

• Sociedade Comandita Simples – organizada em sócio comanditário, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada.

• Sociedade Comandita por ações – sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas as sociedades anônimas.

• Sociedade Anônima, conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, é a sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

• Sociedade Limitada – a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se esta em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

2 EMPRESÁRIO

De acordo com o art. 966 considera-se