Direito Empresarial 2, 3, 4

Unidade 2 Pergunta 1 

0,2 em 0,2 pontos


De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma sociedade só poderá ser formada pela união de duas ou mais pessoas físicas, pressupondo um ato de vontade que deve ser livremente manifestado por quem seja capaz para isso. Portanto, todos os sócios devem manifestar a vontade de ingressar na sociedade e essa vontade deve ser isenta de qualquer vício. Sobre o assunto, assina-lhe a opção correta:

c. as sociedades simples não possuem atividade organizada, a atividade econômica é de natureza intelectual, científica ou artística exercida pelos próprios sócios ainda que com a ajuda de profissionais ligados a esses. Feedback da resposta:A resposta correta é a que trata das sociedades simples ao afirmar que não possuem atividade organizada como a sociedade empresária; a sua atividade econômica é de natureza intelectual, científica ou artística exercida pelos próprios sócios ainda que com a ajuda de profissionais ligados a esses.

Pergunta 2 

0,2 em 0,2 pontos


A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica não é uma teoria contrária à autonomia da pessoa jurídica em relação aos sócios, muito pelo contrário. Assim, indique a afirmativa que reflete o objetivo da referida teoria:

c. Repudiar a irresponsabilidade, os atos ilícitos e a má administração. Feedback da resposta:A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica busca impedir que os sócios da sociedade pratiquem intencionalmente atos que venham a prejudicar o cumprimento de obrigações feitas com os credores.

Pergunta 3 

0,2 em 0,2 pontos


(...) a sociedade simples sempre possui objeto social distinto da atividade própria de empresário, que, por sua vez, consiste no exercício de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços. O objeto da sociedade simples poderá incluir, por exemplo, a prestação de serviços intelectuais, artísticos, científicos ou literários. (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial, vol. 1, página 307).

Após a breve explanação sobre a sociedade simples, assinale a alternativa INCORRETA:

a. As sociedades simples podem ser constituídas mediante contrato escrito ou acordo verbal. Feedback da resposta:As sociedades só poderão ser constituídas por contrato ou estatuto escrito para posterior registro no órgão competente.

Pergunta 4 

0,2 em 0,2 pontos


A Pessoa Jurídica é uma criação do Direito para facilitar a concretização das necessidades sociais, através da conjugação de vontades. Neste sentido, podemos afirmar que:

b. a pessoa jurídica com capacidade civil para contrair direitos e obrigações é aquela constituída pela união livre espontânea de pessoas e/ou bens, com o objetivo de realizar atividade lícita, obedecendo aos ditames legais. Feedback da resposta:A resposta correta é aquela que fala da capacidade civil da pessoa jurídica ao contrair direitos e obrigações. Este tipo de sujeito de direito é constituído pela união livre espontânea de pessoas e/ou bens, com o objetivo de realizar atividade lícita, obedecendo aos ditames legais.

Pergunta 5 

0,2 em 0,2 pontos


Da definição da sociedade como pessoa jurídica derivam conseqüências precisas, relacionadas com a atribuição de direitos e obrigações ao sujeito de direito nela encerrados. Em outros termos, na medida em que a lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e a de seus membros, consagrando o princípio já mencionado, os sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica explorada em conjunto. (Fabio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Empresarial, vol.2, página 14).

Após a leitura do trecho escrito pelo professor Fabio Ulhoa assinale o princípio que nele está contido:

b. Princípio da Autonomia Patrimonial. Feedback da resposta:O princípio que define a separação entre os bens da pessoa jurídica (sociedade simples) e os bens dos sócios e o princípio da Autonomia Patrimonial, que defende que os bens pessoais de cada sócio são se confundem com os bens que fazem parte do patrimônio da pessoa jurídica sociedade, ou seja, somente os bens da sociedade serão utilizados para o pagamento das dívidas contraídas pela pessoa jurídica. Tal princípio é o alicerce do Direito Societário.

Unidade 3 Pergunta 1 

0,2 em 0,2 pontos


A Sociedade em Comandita Simples nasce com a união de duas ou mais pessoas para a realização de determinado empreendimento, obrigando uns como sócios solidários e ilimitadamente responsáveis e outros como simples prestadores de capitais com a responsabilidade limitada às suas contribuições de capital. Sobre este tipo de sociedade, marque a alternativa incorreta:

c. esta sociedade possibilita a existência de duas categorias de sócios, os comanditários que são aqueles que assumem a responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais; e os comanditados que assumem a responsabilidade limitada à importância da contribuição, não podem ter o nome na firma social, e nem figurar como gerente. Feedback da resposta:A alternativa que está incorreta é a que fala que esta sociedade possibilita a existência de duas categorias de sócios, os comanditários que são aqueles que assumem a responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais; e os comanditados que assumem a responsabilidade limitada à importância da contribuição, não podem ter o nome na firma social, e nem figurar como gerente. O conceitos dos sócios estão trocados: