Direito Empresarial

Pergunta 1

.

0,2 em 0,2 pontos

“O contrato faz lei entre as partes”. Sobre esta assertiva assinale a opção correta:

Resposta Selecionada:

Corretae.

Quando se faz um contrato, são relacionados os direitos e os deveres tanto do fornecedor como do consumidor e em caso de descumprimento gera responsabilidade.

Resposta Correta:

Corretae.

Quando se faz um contrato, são relacionados os direitos e os deveres tanto do fornecedor como do consumidor e em caso de descumprimento gera responsabilidade.

.

Pergunta 2

.

0,2 em 0,2 pontos

Os noivos João e Maria contrataram uma banda de rock para tocar em sua festa de casamento. Assinaram o contrato com a banda e de sinal deram 50% (cinquenta por cento) do valor total. O restante seria pago no dia do evento. Ocorre que na véspera do casamento, a banda cancelou o contrato, informando que não tocaria no dia do evento. Após questionamento do casal, o empresário da banda disse que isso era possível, pois de acordo com a cláusula terceira do contrato assinado o fornecedor poderia cancelar unilateralmente o contrato, mesmo não tendo o consumidor este direito. Neste sentido assinale a opção correta:

Resposta Selecionada:

Corretab.

É cláusula abusiva, pois não pode um contrato autorizar o fornecedor a cancelá-lo unilateralmente sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

Resposta Correta:

Corretab.

É cláusula abusiva, pois não pode um contrato autorizar o fornecedor a cancelá-lo unilateralmente sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

Feedback da resposta:

De acordo com o art. 51, XI do CDC é abusiva a cláusula que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

.

Pergunta 3

.

0,2 em 0,2 pontos

Assinale a alternativa correta que indicar o contrato assinado pelo consumidor quando da contratação da prestação de um serviço ou compra de um produto, no qual não há possibilidade de discutir as cláusulas ou regras do contrato, que foram redigidas pelo fornecedor:

Resposta Selecionada:

Corretab.

Contrato de Adesão

Resposta Correta:

Corretab.

Contrato de Adesão

Feedback da resposta:

O artigo 54 do código de Defesa do Consumidor estabelece que o contrato elaborado exclusivamente pelo fornecedor, de modo que não exista possibilidade de revisão e modificação pelo consumidor é chamado de contrato de adesão.

.

Pergunta