Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Logistica

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem

Disciplina: Direito Empresarial

Me. Wilson de Jesus Machado Miranda e Me. Munir Sayegh

Barra do Garças - MT

2011

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL

Prof. Me. Wilson de Jesus Machado Miranda e Me. Munir Sayegh.

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logistica da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

Barra do Garças - MT

2011

INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo apresentar o presente desafio um contrato social para uma empresa do tipo limitada. Mostrando as particularidades da sociedade limitada se constitui mediante contrato entre os sócios, pois esse tipo de sociedade tem sua constituição e dissolução pelo direito dos contratos. Porém o contrato social da limitada tem de prever que os contratantes obrigam-se, perante os demais, a contribuir para a exploração de determinadas atividades econômicas e dividir entre os sóc

Barra do Garças - MT

2011

LIMPA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

Pelo Presente Instrumento Particular de Contrato Social e na Melhor Forma de Direito, as Partes a Seguir Nominadas:

Antônio de Araújo, brasileiro, solteiro, natural de Dracena-SP, nascido 21de novembro de 1978, filho de João Arcanjo de Araújo e Maria de Lurdes Araújo, administrador de empresas, portador do RG n 382.082.382 SSP/SP, inscrito no CPF sob n 583.074.821-20, residente e domiciliado na rua Japurá n 2030, bairro Campinas, Barra do Garças, CEP: 78.600-000, Estado de Mato Grosso.

Isabela Martins de Araújo, brasileira, solteira, natural de Santos-SP, nascida em 18 de abril de 1980, filha de João Arcanjo de Araújo e Maria de Lurdes Araújo, química, portadora do RG n 903.291.938.02 SSP/GO, inscrita no CPF sob n 537.843.628-12, residente de domiciliada na rua das Rosas n 17, bairro São Jose, Barra do Garças, CEP: 78.600-000, Estado de Mato Grosso.

João Martins, brasileiro, casado com Maria de Lurdes Martins, com separação total de bens, natural de Santos-SP , nascido em 21 de março de 1974, filho de João Arcanjo de Araújo e Maria de Lurdes Araújo , químico, portador do RG n 726.028.927.82 SSP/GO, inscrito no CPF n 538.485.937-12, residente na rua Dom Camilo n 241, bairro Campinas, Barra do Garças, CEP: 78.600-000, Estado de Mato Grosso.

Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial LIMPA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua das Acácias n 171, bairro industrial,CEP 78.600-000, Barra do Garças-MT.

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002.

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social: comercio atacadista e industrialização de transformação, fabricando produtos químicos do grupo de produtos de limpeza e higiene pessoal.

CNAE 2062-2 / 2063-1(art. 997, II, CC/2002).

CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002) .

DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS

CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem o capital social de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), dividido em 99 quotas no valor nominal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada uma, integralizadas, neste ato , em moeda corrente do País, pelos sócios, da seguinte forma

|Sócio |N° de Quotas |% |Valor R$ |

|Antônio de Araújo |33 |33 |R$ 33.000,00 |

|Isabela Martins de Araújo |33 |33 |R$ 33.000,00 |

|João Martins |33 |33 |R$ 33.000,00 |

|Total | |100 |R$ 99.000,00 |

CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

CLÁUSULA OITAVA.