Direito Empresarial

No que diz respeito ao direito Empresarial e um ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras na condução harmônica da atividade com os interesses no coletivo. Seu principal documento e o Código Civil, que tem disposições importantes para empresários e empresas no artigo 966 a 1195.

Dentro deste artigo o empresário, possui uma definição no artigo 966, onde são proibidos de exercer atividades como empresários funcionários públicos, militares na ativa, deputado e senadores. Mais o fato de não poder exercer a atividade empresarial quer dizer que não existe restrição para que os mesmos não possam ser acionistas de uma empresa. Não se pode considerar empresários Intelectuais, literários, artistas e científicos mesmo que tenha colaboradores. Mais a capacidade de exercer a atividade e de 18 anos, já incapazes pelo artigo três existem os absolutamente incapazes e os relativamente incapazes em pleno gozo.

Para registro da empresa e ter autenticidade publicitaria segura deve ser feito o registro Federal DNRC sede em Brasília, já o registro Estadual e feito pelas juntas. No caso de atividade rural no empresário rural não precisa de registro artigo 971 do código civil. No caso das Cooperativas tem seu registro no cartório seja ela de consumo, credito segurança ou saúde. Já um nome empresarial segundo regulamentação proteção e aquele sob o qual o empresário, a empresa individual de responsabilidade limita a sociedade de empresário de exercer suas atividades e a forçam nos atos, a ela pertentem o artigo 1156 do código civil. Direito Empresarial, na maioria das vezes é considerado no Brasil como uma expressão sinônima de Direito Comercial.

Mas o Direito Empresarial é também uma locução usada para indicar o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, e que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado.

Concluindo que o direito empresarial tem definição especificas para empresa empresários registros de marca e patente dentro do código civil.

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