Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

Curso Superior: Tecnologia em Logistica

Polo: FACNET – Taguatinga-DF

Leandro Henrique de Souza - RA: 5560126323

Anderson Silva - RA: 4926929167

Genilton Souza Carneiro - RA: 5560126292

Lorivan N. Alves - RA: 4336783977

Roni Von guedes - RA: 4336817041

DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS

Semestre 2º

Taguatinga/DF

Novembro / 2012

ATPS: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

Semestre 2º

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Tecnologia em Logistica do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da professora-tutor presencial Douglas Duarte Moniz e da professora EAD Luiz Manuel Palmeira.

Taguatinga/DF

Novembro/2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. PRINCIPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO

3. LITERALIDADE

4. AUTONOMIA

5. CARTULARIDADE

6. ABSTRAÇÃO

7. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA IGUALDADE, DA ANTERIORIDADE E DA CAPACIDADE

8. CONCLUSÃO

9. BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO

De acordo com Laudio Camargo Fabretti, Titulo de Crédito é um documento pelo qual uma pessoa prove que é credora de outra. Para ser valido deve revestir-se de todas as formalidades que a lei existe que sejam observadas. Se for valido, pode ser negociado. Modernamente, também é chamado de “recebível”.

Na prática os títulos de créditos mais utilizados pela empresa são, duplicatas e notas promissórias.

O titulo de credito esta fundamentado em três artigos (art. 139 do CTN, art. 140 do CTN, art. 141 do CTN).

As circunstancias que modificam o credito tributário, sua extensão ou seus efeitos, que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributaria de quem lhe deu origem.

PRINCÍPIOS JURIDICOS DA TRIBUTAÇÃO

Os princípios jurídicos existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder em face do elemento teleológico, portanto, o interprete que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.

LITERALIDADE

O título é literal porque sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo.

O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração; uma obrigação que dele não conste, embora sendo expressa em documento separado, nele não se integra.

AUTONOMIA

Diz-se que o título é autônomo (não em relação à sua causa como às vezes se tem explicado), mas, porque o possuidor de boa fé exercita um direito próprio, que não pode ser restringido ou destruído em virtude das relações existentes entre os anteriores possuidores e o devedor. Cada obrigação que deriva do título é autônoma em relação às demais.

Cartularidade (documento necessário).

O título de crédito se assenta, se materializa, numa cártula, ou seja, num papel ou documento.

Para o exercício do direito resultante do crédito concedido torna-se essencial a exibição do documento.

O documento é necessário para o exercício do direito de crédito.

Sem a sua exibição material não pode o credor exigir ou exercitar qualquer direito fundamentado no título de crédito.

ABSTRAÇÃO

Os títulos de crédito podem circular como documentos abstratos, sem ligação com a causa a que devem sua origem.