Direito Empresarial

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial.

Com o intuito de aplicarmos os conceitos do Direito empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais.

Entrando nas formas de pagamento usadas no meio comercial descreveremos os conceitos básicos de títulos de credito e finalizaremos discorrendo sobre a capacidade. A disciplina de Direito empresarial e Tributário tem como foco de estudo a administração de pequenas, médias e também grandes empresas, voltado para o planejamento de práticas administrativas.

2. A EMPRESA: REUNIDAS S.A.

Empresa de natureza jurídica privada, sociedade anônima brasileira, de capital fechado, que esta regida pela lei da S.A e legislação pertinente. Os acionistas reúnem-se anualmente em assembléias ordinárias.

Diretor Presidente – Sandoval Caramoni

Diretor Vice-Presidente – Selvino Caramori Filho

Diretor Financeiro – Rui Caramori

Missão – Oferecer soluções na prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, visando à satisfação do cliente.

Visão – ser referência na prestação de serviços de transporte.

Valores – Comprometimento, honestidade, transparência, lealdade, responsabilidade, ética, profissionalismo, solidariedade e disciplina.

História – Em 1949, a determinação e a vocação de Selvino Caramori para o transporte, marcaram a fundação da Reunidas, faltava estrutura, faltavam recursos, faltavam estradas. Não faltavam coragem e espírito empreendedor. Doze horas de jornada eram necessárias para vencer as dificuldades da primeira linha: Caçador-Lages. Três viagens semanais nos saudosos Chevolet Gigante 42. Uma autentica aventura, quer na poeira, quer na lama. A década de sessenta marca um grande passo da Reunidas na integração dos estados do sul brasileiro. Novas linhas foram adquiridas. A ligação com a capital paulista foi estabelecida e contribuiu em muito para o intercâmbio comercial e industrial catarinense com a maior metrópole da América do Sul. Nos anos setenta, a empresa incorpora a União da Serra, expandindo seus serviços, do oeste e planalto catarinense ao litoral do estado e ao sudeste do Paraná, transformando-se na Reunidas S.A – Transportes Coletivos, atendendo a 83 linhas e percorrendo naquela época 17 milhões de km por ano. Em 1978 surge a Reunidas Transportadora Rodoviária de Cargas que opera em todo o sul do Brasil, chegando até São Paulo. Em 1994 foi adquirida a Real Transporte e Turismo sediada em Passo Fundo, que atende a toda a região das Missões e nordeste do Rio Grande do Sul. Com a integração dos sistemas o Grupo Reunidas – Real se fez presente nas cinco regiões brasileiras, operando desde linhas intermunicipais, até trajetos que cortam o país de norte a sul. A empresa é uma das maiores do país, transportando mais de onze milhões de passageiros por ano e movimentando mais de cem mil toneladas de cargas e encomendas.

Governança Corporativa

A Reunidas conta com auditoria externa e interna em seus processos de analise e divulgação de resultados financeiros, garantindo transparência de informações na prestação de contas e outras informações.

Relações com a concorrência

A Reunidas segue práticas de preço e concorrência comuns ao mercado, cumprindo a legislação. Respeita critérios éticos, da lealdade e de mercado ao disputar concessões. Adota critérios idênticos de preço e qualidade de serviços nas rotas onde não há concorrência. Cumpre a exigência de apresentar regularmente a planilha de custos ao poder concedente como contrapartida à concessão.

Projetos Sociais

Dentro de sua área de atuação, o trânsito é parte do cotidiano de trabalho. Por isso, a Reunidas acredita que investir na educação de crianças é a melhor forma de formar adultos conscientes de seus direitos e deveres em relação ao trânsito. Visando efetivar esse objetivo foi estruturada a pista de trânsito que irá beneficiar crianças em fase pré-escolar da rede pública e particular de ensino de Caçador – SC. Além desta iniciativa foi lançada a campanha “Imposto de Renda Transformado em Responsabilidade Social” a fim de instigar nos colaboradores que tem IR a pagar que realizem doações a entidades como o FIA – Fundo da Infância e Juventude, e outras de cunho assistencial e cultural.

Aspectos Internos

Sua operação atinge mais de 14.000 pessoas entre colaboradores, dependentes e terceiros. São aproximadamente 3.500 colaboradores diretos que contam com política de remuneração, benefícios e carreira, planos de saúde e programas de capacitação, dentre outros benefícios. Inclui critérios e valores éticos na avaliação de desempenho dos colaboradores.

Relações com trabalhadores terceirizados

A Reunidas mantém relação contratual dentro dos parâmetros legais deco-responsabilidade pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e das condições de saúde e segurança, monitorando periodicamente o cumprimento dos requisitos estabelecidos na contração.

Melhoria da qualidade ambiental

Além do cumprimento rigoroso dos parâmetros e requisitos exigidos pela legislação a Reunidas adquiri veículos fabricados de acordo com a resolução Comana fase IV, Procove P5 e exigências internacionais, Euro I e Euro II, relativas à emissão atmosférica. Com o intuito de reduzir a emissão de resíduos passou a usar o biodiesel em sua frota. Adota e mantém programa que visa coletar os materiais recicláveis, os quais são acondicionados separadamente para posterior venda.

3. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL – EMPRESA E EMPRESÁRIO

A Empresa

Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma