Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

2º SEMESTRE

Curso Superior Tecnologia em Logística

Atividade Práticas Supervisionadas

Disciplina: Direito Empresarial

PROFESSOR EAD. (Me. LUIZ MANOEL PALMEIRA)

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (JOCIEL DENARDI)

RA 394930 NOME: ADRIANO APARECIDO BEDO

RA 394987 NOME: CLODEMAR AUGUSTO COSTA

RA 395123 NOME: MARILZA LUIZA DOS SANTOS

RA 395144 NOME: PAULO CESAR LINGUANOTE

RA 395149 NOME: PRISCILLA FERNANDA JESUS ROSA

ARARAS/SP

NOVEMBRO/ 2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................03

DESENVOLVIMENTO ........................................................................................05

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................22

INTRODUÇÃO

Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto aprendizado.

Podendo assim auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis e atividades civis.

Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como empresário.

O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço

Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria.

Conforme preceitua o art. 966 do novo código civil:

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Assim sendo considera-se qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo CC, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias.

DESENVOLVIMENTO

Etapa 1

Conceitos Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

1.1 Direito Comercial

É o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionado ás empresas, é o segmento dentro da ciência jurídica, que por meio de Leis, Doutrinas e Jurisprudências específicas, procura monitorar e dar suporte às atividades econômicas destinadas ao fornecimento de bens ou até mesmo de serviços.

1.1.2 Direito Empresarial

Verificamos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro em 10 de janeiro de 2002, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).

Nessa modificação, o nome do Direito Comercial passou para Direito Empresarial, no qual o livro II, trás na sua unificação a mudança do conceito de Sociedade Comercial para Sociedade Empresarial no que se caracteriza a organização dos fatores de produção, fatores estes: (1) exercício profissional (2) de atividade econômica (3) organizada (4) para a produção e circulação de bens ou serviço, por influência do sistema da Itália, excluindo-se então, os Atos de Comercio e incluindo a teoria da empresa.

No Brasil, as mudanças não tiveram impacto na sociedade comercial, porque a doutrina e a jurisprudência em nosso país já praticava a Teoria da Empresa.

Contudo, o Direito Comercial não perdeu sua autonomia, porque se tratar de uma organização de Direito Privado.

Essa nova sistemática da sociedade “chamada simples”, que não possui colaboradores ou auxiliares para prover a produção, e sim, os seus próprios sócios é quem a realizam, tendo por promover a simplificação das regras, para que as sociedades possam desenvolver atividades de pequena complexidade, ainda que não seja ela uma atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Sendo assim, o Direito Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros.

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