Direito Empresarial

Introdução

O objetivo deste trabalho é apresentar conceitos e ferramentas de como se tornar um empresário dentro da lei atual, suas características, conceito de empresa e legislações. A importância de conhecer os tipos de sociedade existentes conforme o novo código civil para escolha da sua empresa, conhecer os trâmites de documentos para abertura da mesma e registro do contrato social, tributação, legislação entre outros. Serão apresentados neste trabalho alguns critérios que deverão ser avaliados para que seja um negócio de sucesso e ideias para chamar a atenção do público tornando um negócio inovador e diferenciado dos demais.

Etapa 1- Apresentação do Plano de Ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário.

Passo 1- Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do código civil, essa definição devera ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

Profissionalmente: Empresário que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Atividade econômica: A organização é uma união de vários fatores de produção, com escopo de realização de bens ou serviços. O empresário, assim, é quem realiza essa empresa, expressão tomada como sinônimo de atividade.

Atividade Organizada: A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formado pelo empresário e pelos colaboradores (empregados e prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum. Empresa, portanto, é a atividade econômica organizada.

1.2. PASSO 2 (CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO ATUAL)

Os requisitos para ser um empresário estão contidos no artigo 972 que exige dois requisitos:

A) Pleno gozo da capacidade civil

B) Não ter impedimento legal

São considerados empresários aqueles que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens, que esteja devidamente registrada no nome próprio do empresário. A empresa pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal, no qual é constituída por uma única pessoa, responsável por todo capital social da empresa, ou pela sociedade empresária, que consiste no contrato entre duas ou mais pessoas que se obrigam há esforços ou recursos para a execução de um fim comum. O objetivo para montar uma empresa é o lucro visado, que gera prestação de serviços e bens.

Para ser empresário é necessário que a pessoa seja ser maior de 18 anos, pois menores de 18 anos só poderão exerce a função de empresário se for herdeiro de uma organização ou se tiver liberação pela justiça, os que não tiverem discernimento para a prática desses atos, ou seja, a pessoa por ter alguma enfermidade que a impeça de exercer atividades pró ativa ou tenha deficiência mental, porém essas pessoas poderão dar continuidade no exercício de empresário, se a questão for definida pelo Juiz, ele vai verificar qual será o risco e beneficio, caso o Juiz autorizar irá renomear um representante ou assistente dependendo da limitação. Se a pessoa for realmente incapaz a nomeação vai ser dada por um representante, mais se ela for capaz terá um assistente que acompanhará os atos empresariais.

Segundo o art. 978 CC, se casado, o empresário possuir permissão conjugal dos seus imóveis, e caso a empresa entre em falência e obtenha dificuldades para saldar a sua divida, os seus imóveis podem chegar a serem penhorados para saldar as mesmas.

1.3. PASSO 3 (QUADRO CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO)

CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO

Perguntas

Respostas

Qual é o conceito de empresário?

Resposta no Passo 4 - Texto (Devido à falta de espaço)

Quem a legislação não considera empresário?

Resposta no Passo 4 - Texto (Devido à falta de espaço)

Cite 5 características do empresário.

Resposta no Passo 4 - Texto(Devido à falta de espaço)

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial

Resposta no Passo 4 - Texto (Devido à falta de espaço)

O que é uma empresa?

Resposta no Passo 4 - Texto (Devido à falta de espaço)

1.4. PASSO 4 (RESPOSTAS DO QUADRO ACIMA – CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO E O CONCEITO DE EMPRESA)

QUAL É O CONCEITO DE EMPRESÁRIO?

Segundo o artigo 966 do código civil considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

QUEM A LEGISLAÇÃO NÃO CONSIDERA EMPRESÁRIO?

Não se considera empresário aquele que exerce profissional intelectual de natureza científica, literária ou artística. (artesãos, cientistas, poetas)

CITE 5 CARACTERÍSTICAS DO EMPRESÁRIO

Criativo (É inovador)

Curioso (Busca informações)

Independente (Capaz de administrar seu negócio sozinho)

Flexível (Compartilha suas ideias)

Responsável (Assume responsabilidades e riscos)

QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL

Segundo a lei, o primeiro pressuposto diz a respeito à capacidade. Todo homem é capaz de direitos e obrigações, porém, para que adquira plena capacidade, deverá ter mais de 18 anos.

No caso de incapacidade, existem duas hipóteses previstas no código civil: A do menor absolutamente capaz (menores de 16 anos) e a do menor relativamente incapaz (menores de 18 anos e maiores de 16 anos). Em ambos os casos mediante a emancipação o menor