Direito Empresarial E Tributário

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE ESTUDOS A DISTÂNCIA

POLO BRIGADEIRO

 CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Série: 4º Semestre

Período: Final de Semana

Professor EAD: Munir Sayegh

São Paulo – 2011

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA.

MARTA MASSON, brasileira, Contadora, divorciada, Carteira de Identidade nº 18.385.196, CPF nº 116.546.808-50, capaz, residente e domiciliado na Rua Nicolau Tolentino de Almeida, 61 apto. 21 G- Vila Dionísia, São Paulo, CEP. 02671-020 no Estado SP.

MARILENE MASCARENHAS, brasileira, Contadora, solteira, Carteira de Identidade nº. 19.325.426-1 CPF nº 055.667.608-48, capaz, residente e domiciliado na Rua Nicolau Tolentino de Almeida, 61 ap.52 H- Vila Dionísia, São Paulo, CEP. 02671-020 no Estado SP.

EDIVANIA ARAUJO, brasileira, Contadora, solteira, Carteira de Identidade nº 52.334.705-4, CPF nº 062.262.266-84, capaz, residente e domiciliado na Rua Texas, 385 Brooklin – São Paulo CEP: 01537-001 no Estado SP.

SILVANA APARECIDA SANTOS BARON, brasileira, Contadora, casada, Carteira de Identidade nº 28.167.444-9, CPF nº 201.025.548-89, capaz, residente e domiciliado na Rua Leandro Dupret, 204 1º and. CJ 14 - vila Clementino, São Paulo, CEP 04025-010 no Estado SP

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Constituição de Sociedade Ltda., que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, que girará sob a razão social de MMSD Indústria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.

Cláusula 2ª. A sociedade tem por objetivo a atividade de: Industrializar e comercializar produtos de limpeza em geral.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Cláusula 3ª. A sociedade tem sua sede a Rua Antonio Amorim, 54 Jardim Peri – São Paulo – SP – CEP. 02650-110, podendo abrir filiais e encerrar filiais, agências escritórios , em qualquer parte do território nacional, por deliberação dos sócios através da maioria dos votos.

Cláusula 4ª. Faculta aos sócios abrir e encerrar filiais, agências escritórios , em qualquer parte do território nacional, por deliberação dos sócios através da maioria votos.

CAPITAL SOCIAL

Cláusula 5ª. O capital social integralizado da empresa constituída neste contrato totaliza um valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em moeda corrente. O referido valor se encontra dividido em 1.000 cotas de R$100,00 (Cem reais) cada uma.

Cláusula 6ª. As cotas são distribuídas da seguinte forma:

MARTA MASSON 400 Cotas R$ 40.000,00

MARILENE MASCARENHAS 400 Cotas R$ 40.000,00

EDIVANIA ARAUJO 100 Cotas R$ 10.000,00

SILVANA APARECIDA SANTOS BARON 100 Cotas R$ 10.000,00

REPASSE DAS COTAS

Cláusula 7ª. Havendo interesse por parte de um dos sócios em vender, transferir ou ceder total ou parcialmente suas cotas, o mesmo se compromete a oferecê-las primeiramente ao outro sócio, que exercerá seu direito de preferência. O ato de oferecimento será feito por escrito e deverá ser respondido de forma inequívoca em 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da oferta. Não havendo resposta ou não manifestando interesse, resta facultado ao sócio, negociá-las com terceiros, sendo que estes passarão por aprovação prévia.

Cláusula 8ª. A saída de um dos sócios da sociedade será notificada ao outro com antecedência de 60 (sessenta) dias.

RESPONSABILIDADE

Cláusula 9ª. Os sócios terão sua responsabilidade limitada ao montante de suas cotas, ou seja, às suas participações no capital social integralizado desta sociedade.

ADMINISTRAÇÃO

Cláusula 10ª. Os sócios