Direito Empresarial E Tributário

Centro de Educação Anhanguera – Pólo Angra dos Reis

Curso: Administração – 4º Semestre

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Alunos:

Emanuele Calago C de Oliveira RA: 353925

Geuziane Nolasco Rodrigues Duque RA: 364137

Maria Clara Leal RA: 364142

Ana Carolina Coelho Nunes de Carvalho RA: 389579

Brenda Raiane Pereira da Costa RA: 39242

Atividade Prática Supervisionada

Direito Empresarial e Tributário

Professora: Me. Juliana Leite Kirchner.

Angra dos Reis, 22 de Novembro de 2013.

Centro de Educação Anhanguera – Pólo Angra dos Reis

Curso: Administração – 4º Semestre

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Prática Supervisionada

Direito Empresarial e Tributário

Professora: Me. Juliana Leite Kirchner.

Angra dos Reis, 22 de Novembro de 2013.

Sumário

SUMÁRIO 1

INTRODUÇÃO 2

1 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 3

1.1 CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO 3

1.2 PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DOS DOIS CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 4

1.3 DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 5

1.4 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR 6

1.4.1 TRIBUTOS APLICÁVEIS AO SETOR ELÉTRICO 6

1.4.2 TRIBUTO FEDERAL 6

1.4.3 TRIBUTO ESTADUAL 6

1.4.4 TRIBUTO MUNICIPAL 7

1.4.5 - OBJETIVOS: 7

1.4.6 - VALORES E ÉTICA: 7

1.4.7 -DIRETRIZES: 7

1.4.8 - PROCESSO: 7

1.4.9 - RESPONSABILIDADES: 8

1.4.10 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: 8

1.4.11 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: 8

2 CONCEITOS DE DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 9

2.1 - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 9

2.2 - CONCEITO DE DIREITO CAMBIÁRIO: 10

2.3 - CONCEITO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE: 10

2.4 - CONCEITO DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE: 11

2.5 -A EMPRESA E A FORMA DE IMPACTO PELOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO: 11

2.6 - PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: 11

3 “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?”. 13

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

FONTE 16

Introdução

A disciplina do Direito Tributário e Direito Empresarial tem como objetivo, expor a importância do Direito Tributário e Empresarial nas organizações e nas atividades das empresas ou de setores públicos, alem de contribuir com dever jurídico tributário quando na condição de sujeito passivo de uma obrigação tributária em operar os diversos tipos societários, desde a constituição até a sua dissolução, através de recursos disponibilizados pela legislação jurisprudência e da doutrina do direito societário.

No Direito Tributário e Direito Empresarial engloba o registro de empresa, Propriedade industrial, o empresário individual, microempresa, Direito societário: sociedades empresárias, Sociedade Limitada e Sociedade Anônima, sociedades menores, Constituição, dissolução, extinção, Incorporação, fusão, cisão e transformação. Além destas sociedades, o Direito Tributário e Empresarial, prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em registro publico de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel.

1 Direito Empresarial e tributário

1.1 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário

Direito comercial e Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negocio do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços condicentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

O Código Civil promulgado em 2002 adotou a chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre as sociedades civis e comerciais unicamente a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições