Direito Empresarial E Tributário

a) - Profissionalmente: Quem age em pura consciência de seu dever, perante a sua atividade.

b) - Atividade Econômica: Troca de bens ou serviços por um valor estabelecer. Envolve tudo e qualquer negocio que gere renda para um individuo.

c) - Atividade Organizada: Tem por objetivo obter lucros ou resultado, com a colaboração de empregados.

Quem a legislação não considera empresário?

"Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda como concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos da empresa."

Qual o conceito de empresário? “Sujeito que exercita atividade empresarial.” “é um servidor da organização de categoria mais elevada, à qual imprime o seio de sua liderança assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados.”

Cite 5 características do empresário:

Exercer a atividade de forma habitual e pessoal.

Profissionalismo

Atividade econômica organizada

Produção e circulação de bens e serviços.

Efetivar a intermediação entre o produtor e o consumidor do bem ou usuário do serviço a ser prestado.

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial:

O primeiro diz respeito à capacidade, todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, deverá ter mais de 18 anos. Em caso de incapacidade, existem duas hipóteses: a do menos absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz, o menor incapaz são aqueles menores de 16 anos, e o relativamente incapaz se enquadram os menores de 18 e maiores de 16 anos. Em ambos os casos mediante a emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade civil, e com isso comerciar.

Os interditos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o discernimento necessário para cumprir atos civis, ou por causas duradouras não puderem exprimir a sua vontade.

Estão proibidos e exercer atividades comerciais os funcionários públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, ou militares da ativa três Armas: os magistrados, os corretores e leiloeiros, os cônsules, os médicos, em farmácias, drogarias ou laboratórios farmacêuticos. Aos falidos, enquanto não reabilitados, é vedado ao exercício de atividade empresarial, pois seus bens possam construir o ativo da massa falida.

O que é uma empresa?

Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. ...