ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

INTRODUÇÃO

O sistema de ensino brasileiro é a forma de como se organiza, normatiza, administra a educação no Brasil. Esta organização se dá em âmbitos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei que rege toda esta estrutura é a LDB 9.394/96.

A estrutura educacional compreende a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Além do ensino regular, integram à educação formal: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional e ensino a distância. Sendo a educação superior parte final desta estrutura.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

O sistema de ensino no Brasil se divide nos sistemas de ensino: Federal, Estadual e Municipal. Como um conjunto integrado de elementos não quer dizer que exista uma unanimidade, pressupõe que cada unidade possa pensar autonomamente, porém em conjunto com as demais. Desta forma podemos falar que há um sistema de ensino brasileiro, um modelo adotado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). Este sistema, embora seja um conjunto de elementos e unidades relacionadas, formam um todo, que não esta isenta de tensões e conflitos. Com tudo o nascimento do sistema extrapola o conjunto das escolas e órgão administrador (MEC-SEE-SME). Esta ligação sistêmica não significa a perda dos seus elementos, escola-secretaria-governo que dialogam entre si.

Pela constituição federal a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para cidadania e a sua qualificação para o trabalho, esses princípios estão nos artigos 205 e 206 da CF/88. Encontramos na CF/88, a composição dos níveis da educação: educação básica/infantil – fundamental – médio; educação superior/graduação – pós-graduação – especialização.

A educação infantil tem como o desenvolvimento da criança ate os seis anos no aspecto: físico – psicológico-social, complemento da família e da sociedade. A sociedade e a família deve se integrar com a escola. A educação do ensino fundamental e um complemento da educação infantil.

No ensino médio há o preparo para universidade, ensino técnico para o mercado de trabalho, compreensão do ser humano – político – socioeconômico.

A educação superior expressa nos artigos 43 a 57 da LDB sua finalidade é formar profissionais nas diferentes áreas do saber.

Há também algumas modalidades de educação: educação EJA; educação profissional; educação especial; educação a distancia.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE DIRETRIZES E BASES

Toda a educação deve basear-se na constituição federal; é ela quem norteia a educação brasileira, é a “lei maior”. Foi criada após a ditadura militar para atender aos anseios de uma população cansada de repressão e há um elo de dependência com a nossa atual CF/88, há um despertar da questão da educação; no artigo 205 da CF/88, tem um detalhamento maior da preocupação com a educação, estabelecendo a como dever do estado e da família. Já no artigo 206 fala de toda a responsabilidade do estado para com a educação, o que obrigatoriamente ele precisa fazer para que esse processo aconteça, é dever do estado criar uma estrutura adequada para a educação, e por sua vez, a família tem o dever de levar o filho para a escola e dar-lhe o necessário para a educação dele em seu lar. No artigo VI, inciso II, aponta-se a perspectiva de “progressiva extensão de gratuidade e da obrigatoriedade do ensino médio”. Este inciso foi alterado em 1996, alterando o texto para “progressiva universalização do ensino médio gratuito”. A CF/88 também inova o que diz respeito ao financiamento da educação, pois, todos tem o direito ao acesso à educação, todos devem contribuir com ela.

Assim, a partir desta lei, os sistemas de ensino têm liberdade de organização, podendo os municípios optar pela integração ao sistema estadual de ensino ou com um sistema único de educação básica.

A relação entre os órgãos gestores e as escolas pode acontecer de forma democrática, participativa ou autoritária.

REFORMAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

A educação, ao contrário, não pertence somente à elite, pois é um direito de todos. Clamores por mudanças ocorreram em 1932, pelo Manifesto dos Pioneiros por uma educação nova.

O período de 1946 a 1964 é marcado pela tensão entre o “racionalismo” e o “privatismo” (era Vargas). Com os militares no poder e com o Ministério da Educação sendo subordinada ao Ministério do Planejamento, a educação passa a ter uma concepção tecnocrática, diferente da humanista. No governo Collor, o Brasil entra nas discussões internacionais sobre a educação nos países mais populosos do mundo. Já o governo de FHC, é marcada pela atual LDB, a União deve encarregar-se de elaborar o Plano Nacional de Educação, com os estados, distrito federal e os municípios. Ainda no governo FHC, movimentos fora da esfera governamental como ONGs, Sindicatos, procuraram fazer-se ouvir na elaboração do PNE, através da participação da sociedade na construção das leis no País.

ORGANIZAÇÃO AUXILIAR DA ESCOLA

A escola que iremos apresentar é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maestro João Leite, localizada em Tucuruí-Pa, atende 985 em dois turnos: manhã e tarde.

A hierarquia da escola se apresenta da seguinte forma: um diretor, dois vice-diretores, duas supervisoras escolares, uma secretaria com três auxiliares e pessoal de apoio (merendeiras e zeladores), professores, pais, alunos e comunidade. A Associação de pais e Mestres que colabora a direção da Escola para atingir os objetivos educacionais propostos visando à melhoria do ensino e o desenvolvimento de atividades de assistência ao escolar (nas áreas socioeconômicas e de saúde), a conservação e manutenção do prédio, do equipamento e das instalações; a programação de atividades culturais e de lazer que envolva a participação conjunta de pais, professores e alunos.

O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

No Brasil, historicamente, a idade mínima para o ingresso