Economia Do Setor Publico

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Economia do Setor Público

Curso:

Professor:

Nome do aluno: LUCAS SILVEIRA BECKER

Data: 23/04/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação à prestação de serviços pelo Estado visando ao atendimento do bem-estar da sociedade, temos que, “os serviços pertinentes ao atendimento das necessidades básicas da população como saúde, segurança e educação, além de outros, também se desenvolvem de acordo com o crescimento da sociedade, exigindo que o governo aumente o deslocamento de recursos no sentido de buscar o máximo de satisfação das necessidades de natureza coletiva, implicando no crescimento dos gastos públicos”.

Assim, sabendo que para serem realizados, os gastos públicos necessitam estar fixados e autorizados em lei.

a) Comente de que forma poderá ocorrer o deslocamento de recursos públicos de um órgão para outro após aprovado o Orçamento. (3,5 pontos)

O deslocamento de recursos públicos poderá ocorrer através de decreto feito pelo Poder Executivo, das seguintes formas: transpondo, remanejando, transferindo ou utilizando, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária do ano vigente e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

Estes recursos podem ser remanejados, ou seja, realocados na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro, ou pode haver transposições, que são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão, ou ainda transferências, que são recursos realocados entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

b) Quais instrumentos legais tratam dessa temática. Acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no link www.planejamento.gov.br, verifique a lei Orçamentária recente. (3,0 pontos)

Em primeira estância, o instrumento legal que trata dessa temática é a Lei Orçamentaria Anual (LOA), que é elaborada através da Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO), e ainda essas são reguladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fiscaliza o cumprimento das determinações vigentes.

c) Descreva de que forma são previstos os deslocamentos de recursos. (3,5 pontos)

Segundo