Economia no Setor Público

Vitor Santos Gonçalves

Trabalho de Economia do Setor Público

Prof. Jairo Carvalho

Niterói

2015

 

Desenvolvimento do texto “A distribuição da carga tributária: Quem paga a conta”.

A parte introdutória do texto de Evilásio Salvador faz menção as teorias econômicas tidas como base dos principais fundamentos das finanças públicas. Destacam-se a política Keynesiana e a neoclássica.

J.M. Keynes teve sua teoria econômica posta em prática pelo então presidente dos EUA, Franklin Roosevelt, após a grande depressão de 1929. Naquela ocasião os princípios do liberalismo clássico não foram suficientes para conter a crise e a necessidade de uma intervenção do Estado na economia se tornou de suma importância. O Estado Passou a ser agente principal, no que tange ao estímulo a iniciativa privada e ao pleno emprego, injetando capital em investimentos que viriam a aquecer a economia e concedendo linhas de crédito para garantir investimento no setor privado.

A teoria neoclássica pressupõe uma auto correção do mercado concorrencial diante de situações de desequilíbrio. O Estado tem papel diferente nessa teoria em relação ao que Keynes defendia. Torna se um ente estranho ao sistema, cabendo lhe manter a segurança interna e externa e produzir alguns bens públicos não produzidos pelo mercado.

O histórico de inflação vivido no Brasil até meados dos anos 90 chegou ao fim com o advento do Plano Real. A política tributária teve relevante participação nesse processo. A inflação controlada teve como consequência a elevação do endividamento público, transferindo a renda do setor real da economia para aqueles que possuíam capital financeiro, o capital bancário, através de elevadas taxas de juros.

No segundo governo de Fernando Henrique o endividamento público externo era grande, nessa ocasião o Brasil em acordo com o FMI comprometeu-se em produzir superávits fiscais a fim de conseguir pagar os juros e amortizar sua dívida. Para assegurar o superávit fiscal o Brasil recorreu a política de aumento na arrecadação de impostos. Nessa ocasião foi criada a CPMF(já extinta), aumento da Cofins, congelamento da tabela e das deduções do Imposto de Renda(IR) e etc.

A carga tributária brasileira é significativa em relação ao seu PIB, e saltou de 29,6% para 35,95% no período de 1990 a 2013, conforme tabela 1. Esse percentual indica quanto que o estado extrai de recursos da sociedade na forma de impostos, taxas e contribuições para devolver na forma de atividades sob sua responsabilidade.

Tabela 1

Carga Tributária em Relação ao Produto Interno Bruto(PIB) em %

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

29,6 24,43 24,96 25,3 27,9 28,44 28,63 28,58 29,33 31,07 30,36

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

31,87 32,35 31,9 32,82 33,83 34,12 34,71 34,86 33,3 33,53 35,3

2012 2013

35,86 35,95

A grande questão além da alta carga tributária é quem a financia. E o propósito do texto é elucidar que, o Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, tira a maior parte de sua receita de tributos indiretos e cumulativos. Esses tributos afetam diretamente o trabalhador assalariado e a classe média, pois incidem principalmente sobre o consumo(bens e serviços). Nos países desenvolvidos ocorre que os impostos sobre a renda são maiores que os praticados pelo consumo.

Segundo a Teoria de finanças Públicas, os tributos, em função da sua incidência e de seu comportamento em relação a renda dos contribuintes podem ser regressivos, progressivos e proporcionais. Vale destacar de acordo com o texto em análise, os tributos de natureza progressiva e regressiva. Os progressivos crescem conforme a renda do contribuinte aumenta, já os tributos regressivos ocorrem quando a renda do contribuinte não acompanha seu aumento. Para efeitos de justiça fiscal, o ideal seria que a maior parcela de tributos fosse composta pelos progressivos. Os tributos que incidem sobre a renda e o patrimônio são considerados diretos, pois não são passíveis de transferência para terceiros. Os indiretos incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços, sendo passíveis de transferência para o consumidor final através dos preços. Nesse caso quem produz e vende repassa ao contribuinte de fato o ônus do tributo, pois esse integra a estrutura de custo da empresa. Os tributos indiretos são regressivos. Tabela abaixo expõe a relação de impostos diretos e indiretos no total arrecadado.

Série Histórica - Receita Tributária por Base de Incidência - 2006 a 2013- % sobre a arrecadação Total

Cod Tipo de Base 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

1000 Tributo sobre a Renda 18,68 19,35 20,5 19,57 18,2 19,05 17,88 18,1

2000 Tributos sobre a folha de Salários 22,21 22,25 22,53 25,7 25,4 24,99 25,68 24,98

3000 Tributo sobre a Propriedade 3,35 3,42 3,45 3,89 3,78 3,73 3,88 3,93

4000 Tributo sobre Bens e Serviços 47,73 47,01 48,4 49,1 50,45 49,98 50,61 51,28

5000 Tributos sobre Transações Financeiras 4,88 4,89 2,04 1,78 2,1 2,19 1,95 1,67

9000 Outros Tributos 3,15 3,08 3,08 -0,05 0,06 0,05 -0,01 0,04

Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

Comparando os dados do Brasil relacionados com a tributação sobre renda, lucro e ganho de capital com os países da OCDE(organização para cooperação e desenvolvimento econômico), percebemos que o Brasil tributa menos que a média que os países da OCDE( em 2012 a média foi de 12,2 % e no Brasil foi de 6,4%) enquanto que na base de bens e serviços(diretamente ligados ao consumo) tributamos 18,8% contra a média de 11,6% dos países da OCDE em 2012. Isso demonstra o quanto nossa tributação é regressiva, prejudicando assim grande parte da população que depende de consumir bens e serviços essenciais. A tabela abaixo mostra