Escrituração Fiscal, Novo Metodo

Mudanças na política econômica?

14/05/2011

O que está elevando a despesa são principalmente os juros, afirma Amir Khair

Escrito por: Agência Carta Maior

O governo comprou a idéia de que há excesso de demanda que tem que ser combatido através de redução das despesas para gerar forte superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros). Afirma que é necessário reduzir a despesa de custeio para expandir o investimento e abrir caminho para a redução dos juros básicos. Ora, o que está elevando a despesa são principalmente os juros. Sua redução dependa da redução da Selic, abrindo espaço para elevar investimentos e programas de distribuição de renda, que é o que mais interessa em termos de desenvolvimento econômico e social. O artigo é de Amir Khair.

Amir Khair

Nada mais desgastante na política e na economia do que a inflação, mais até do que o desemprego, pois atinge a todos, especialmente os de renda média e baixa. É por essa razão que os governos a elegem como prioridade absoluta na formulação e implementação da política econômica.

Além disso, a própria inflação acaba por criar o desemprego, com certa defasagem, ao retirar poder aquisitivo das camadas de renda média e baixa, reduzindo as vendas, produção e investimentos.

A oposição, vazia de propostas, já tomou a inflação como tema central de seus ataques ao governo e assumiu como solução ao problema o mesmo receituário ortodoxo da redução de despesas do governo federal e aumento da Selic para conter o consumo, que seria o vilão inflacionário. Assumiu a mesma terapia aplicada durante o governo FHC, só que usou Selic bem superior à do governo Lula e realizou superávits primários segundo as exigências do FMI para salvar a iminente débâcle das contas internas e externas ocorrida no início de 1999 (segundo mandato de FHC).

Com inflação em elevação, a base de apoio ao governo no Congresso Nacional passa a ser mais exigente para aprovar a criação ou modificação das propostas do Executivo e a mídia passa a martelar duramente o governo.

Isso está levando o governo a modificar sua política inicialmente traçada na posse da presidente de crescer com inflação sob controle e reduzir a Selic para conter a avalanche de dólares que está causando estragos na competitividade das empresas e ampliação dos rombos nas contas externas.

Essa modificação vai se dando na prática, apesar do governo negá-la, mas fato é que já há alguns meses vem elevando a Selic e admitindo que deva reduzir o consumo, diminuindo as despesas de custeio do governo e tentando controlar o crédito para diminuir o consumo das famílias, que representam 75% do consumo total, ficando o governo com 25%.

No caso das despesas do governo dois compromissos foram assumidos: redução de R$ 50 bilhões no orçamento e obtenção de superávit primário do setor público (União, Estados e Municípios e suas estatais) de R$ 117,9 bilhões. Como demonstração desses compromissos, neste 1º trimestre, em relação ao crescimento do PIB, o governo federal teve suas receitas crescendo 5,2% e as despesas caindo 4,4% (pessoal 7,5%, benefícios da previdência 6,2% e outras despesas 0,1%). Com isso obteve um superávit primário de R$ 26,0 bilhões, acima da meta prevista para o 1º quadrimestre de R$ 22,9 bilhões. Em 2010 o superávit do 1º trimestre foi de R$ 8,9 bilhões. Nada se falou sobre a forte elevação das despesas com juros que passaram nesse período de R$ 30,6 bilhões para R$ 40,9 bilhões, prejudicando o resultado fiscal em R$ R$ 10,3 bilhões.

No caso das despesas com consumo das famílias, as principais medidas foram: elevação dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central (BC) em cerca de R$ 80 bilhões, aumento do requerimento de capital para operações de crédito de maior risco (superior a 24 meses) e aumento do IOF sobre operações de crédito. O BC elevou a Selic em todas as três reuniões do Copom deste ano totalizando 1,25 pontos percentuais e já anunciou que continuará a elevá-la nas próximas reuniões. Essa elevação da Selic serve mais para valorizar o real barateando as importações do que para elevar os juros aos consumidores.

O Banco Internacional de Compensações (BIS), dia 29/4, concluiu na reunião dos bancos centrais, que os países emergentes podem estar complacentes com a inflação, mas que o Brasil não está. O texto do banco destaca especificamente o combate à alta de preços no país pelo mix monetário e fiscal, notando que isso ocorre apesar de o crédito continuar aumentando, e que está subindo em todos os países.

Na comparação dos 21 países com regime de meta de inflação, a situação do Brasil não é a mais desconfortável. Apenas Noruega e Suíça têm expectativas de fechar o ano abaixo do centro da meta. Já oito BCs poderão fechar o ano estourando a meta: o Banco Central Europeu (BCE), Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Turquia, Chile, Israel e Tailândia.

A inflação, no entanto, é determinada por condicionantes internos e, principalmente, externos. Fato é que desde setembro do ano passado os preços dos alimentos e commodities deram um salto e tencionaram a inflação em todos os países, especialmente nos emergentes, que em relação aos desenvolvidos apresentam nível de crescimento econômico superior e o peso dos alimentos tem efeito maior sobre o orçamento familiar.

Segundo a Bloomberg e BC de jul/2010 a fev/2011 os preços das commodities subiram 74%. É importante observar que fazem parte das commodities alguns alimentos (milho, trigo, soja, cacau, café, açúcar, suco de laranja, gado vivo e porco).

Essa elevação internacional de preços acendeu os debates sobre a melhor forma de combate da inflação em cada país. Há uma afirmação muito difundida nas análises econômicas de que o crescimento econômico de um país acaba por acirrar o processo inflacionário, caso a oferta interna de bens e serviços não estiver atendendo as necessidades do consumo.

É importante avaliar com mais cuidado essa afirmação, pois caso aceita, o remédio mais adequado para combater a inflação é por o pé no freio no crescimento econômico, gerando queda nas vendas, produção, investimentos e desemprego.

Em economias fechadas, onde não ocorre a importação de produtos, a afirmação faz sentido, pois a falta de atendimento por parte das empresas aos consumidores leva-as naturalmente