Evasão de impostos

Evasão fiscal é todo meio licito ou seja dentro da lei que possa auxiliar a empresa na redução de pagamento de impostos ou reduções de aliquota, sendo por meio de brechas na lei, meios de interpretação etc.

Um exemplo classico de evasão fiscal é o local onde uma empresa de serviços será instalada, a lei da liberdade de escolha e os municipos possuem aliquotas diferentes de issqn, desta forma uma empresa poderá optar por uma cidade onde esse imposto é reduzido mesmo prestando serviços em outros municipios.

O decreto presidencial fixando os novos valores e alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros estabelece, para o período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, um IPI fixo de R$ 0,90 (para maço) a R$ 1,20 (para caixinha) além de uma alíquota "ad valorem" (sobre o preço ao consumidor) de 6%. Os números devem elevar a carga tributária total (IPI, ICMS e PIS/Cofins), sobre os preços atuais dos cigarros, de 60% para de 72% a 81%, devendo resultar em um aumento dos preços no varejo de 20% . Além de aumentar o IPI, o governo criou uma novidade: o preço mínimo no varejo, que no período 2011-2012 deverá ficar em R$ 3 por maço, devendo chegar a R$ 4,50 em janeiro de 2015, quando o IPI terá um valor fixo unificado em R$ 1,30 por embalagem mais 9% "ad valorem".Hoje o IPI dos cigarros é um valor fixo que varia entre R$ 0,764 e R$ 1,30, dependendo da embalagem e do tamanho do produto.O aumento da tributação sobre os cigarros é uma das formas que o governo está utilizando para tentar combater o mercado ilegal e elevar os preços dos produtos para de certa forma inibir o consumo.

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