FORMA DE EVIDÊNCIA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Evidenciação é a demonstração da situação econômico-financeira e patrimonial de uma empresa, realizada com base nas informações advindas dos registros contábeis, seja através das demonstrações obrigatórias de publicação, seja através do mais variados tipos de relatórios emitidos pelos contabilistas.

Segundo Iudícibus (2010), existem vários métodos para se realizar a evidenciação da situação da empresa, a saber:

 Forma e apresentação das demonstrações contábeis;

 Notas explicativas;

 Quadros e demonstrativos suplementares;

 Comentários do auditor;

 Relatório da diretoria.

2. FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO

2.1. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (ou DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS)

As demonstrações contábeis devem conter a maior quantidade de evidenciação e para ajudar a melhorar a evidência, tais demonstrações devem ser organizadas da forma ou ordem que melhore sua interpretabilidade e devem utilizar terminologias (termos e grupos) precisas, claras e simplificadas.

A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976 e suas alterações), estabelece, em seu art. 176, que ao fim de cada exercício social as entidades devem elaborar, com base em sua escrituração contábil, as seguintes demonstrações financeiras:

 Balanço Patrimonial;

 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);

 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);

 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e

 se companhia aberta, Demonstração do Valor Adicionado (DVA).

As referidas demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos, ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício.

A legislação societária e, posteriormente, a legislação fiscal e outras consagraram o uso da expressão "demonstrações financeiras" para o mesmo conjunto de informações. Logo, as expressões "demonstrações financeiras" e “demonstrações contábeis” têm o mesmo sentido e significado.

O Balanço Patrimonial representa uma posição estática da entidade, apresentando a situação financeira e patrimonial da mesma em determinada data, e deve evidenciar o grau de liquidez do ativo, o grau de exigibilidade do passivo e a composição do capital próprio (no Patrimônio Líquido).

A Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados evidencia a mutação do patrimônio líquido em termos globais (novas integralizações de capital, resultado do exercício, etc.) e em termos de mutações internas (incorporação de reservas ao capital, transferência de lucros acumulados para reservas, etc.). De acordo com o § 2º do artigo 186 da Lei 6.404/76, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, se elaborada e divulgada pela companhia, pois não inclui somente o movimento da conta de lucros ou prejuízos acumulados, mas também o de todas as demais contas do patrimônio líquido.

A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia a formação de resultado líquido do exercício, diante do confronto das receitas e despesas apuradas segundo o regime de competência.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia como ocorreram as movimentações das disponibilidades da entidade dentro de um dado período de tempo.

A Demonstração do Valor Adicionado informa ao usuário quanto de riqueza foi criada pela empresa e a como esta foi distribuída pelos fatores de produção (capital e trabalho) e ao governo.

A Lei das Sociedades por Ações, para efeitos de comparação, exige que as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

As demonstrações financeiras registrarão, também, a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de Contabilista legalmente habilitado. O contabilista deverá assinar junto com os representantes legais da entidade ou titular da empresa individual, as demonstrações financeiras obrigatórias, com a indicação do seu número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (art. 268 do RIR/99 e § 4º do art. 177 da Lei nº 6.404/76). Deverá ser anexado nas demonstrações contábeis a Declaração de Habilitação Profissional, comprovando a regularidade do contabilista, conforme exigência contida no artigo 1º da Resolução CFC 871/2000.

2.2. INFORMAÇÕES ENTRE PARÊNTESES

As informações mencionadas entre parênteses proporcionam maior esclarecimento sobre um título de um grupo, complementação de terminologia, descrição de critérios de avaliação, qualificação ou restrição de determinadas contas podem ser bastante esclarecedoras, desde que utilizadas com critério.

Pode-se ter como exemplo:

 Estoque (avaliado pelo custo médio) ou Estoque (valor de reposição R$ 7.000,00);

 Aplicação temporária (valor de mercado R$ 2.100,00);

 Imobilizado (R$ 5.000,00 dados em garantia).

2.3. NOTAS EXPLICATIVAS

As notas explicativas são um tipo de evidenciação que tem por objetivo explicitar informações que não podem ser representadas no “corpo” das demonstrações contábeis, porque apesar de conter também dados não quantitativos, que não pode ser incluso nas demonstrações obrigatórias, dificultaria a clareza das informações. Por esse motivo convencionou-se utilizá-las de maneira separada, anexadas nas demonstrações contábeis.

Essas notas visam fornecer as informações necessárias para o entendimento da situação patrimonial, isto é, entender determinada conta, saldo, transação, ou de valores relativos aos resultados do exercício, ou também para menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação