Forma de licitação

8.1 Modelo de Edital para Contratação de Obra

Apresenta-se um modelo que contem sujestões para serem incluidos no Anexo Técnico e no Termo de Referência

ANEXOS TÉCNICOS DO EDITAL

Observação:

Só pode ser elaborado por um profissional com registro no CREA.

Atenção: A CONTRATADA deverá incluir no preço da obra todos os custos que

julgar necessário para o fiel cumprimento de todos os ítens descritos nestes

Anexos Técnicos.

Para as Licitações da Administração Pública, conforme previsto no Artigo 40 § 2º da Lei Federal

8 666/93/94 conhecida como Lei das Licitações, o Anexo Técnico deverá incluir:

“Constituem anexos técnicos do Edital, dele fazendo parte integrante:

I – o projeto básico e / ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

II – orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

III – A minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o Proponente vencedor;

IV – As especificações complementares e as normas de execução pertinentes à Licitação”.

1. Documentos do Projeto para Planejamento, Orçamento e Execução da Obra

O planejamento e o orçamento da obra nesta fase da Licitação deverão ser elaborados com base nos documentos técnicos do Projeto entregue em anexo à este Edital, o qual será utilizado na execução da obra, e será parte integrante do contrato para a execução da obra a ser assinado com a Firma construtora (montadora ou instaladora) que for vencedora da Licitação.

(Colocar em anexo o DVD contendo: uma cópia da lista de documentos técnicos constantes do Projeto, fornecida pela Firma Projetista, e as cópias de todos os desenhos e especificações do Projeto).

2. Critérios para Orçamento

A obra deverá ser planejada, orçada e executada com base nos documentos do projeto constante do Anexo Técnico deste Edital.

Será de responsabilidade exclusiva da Firma CONTRATADA a compatibilidade do orçamento e preço proposto para a execução da obra e o projeto, quanto as dimensões e especificações. A CONTRATADA assumirá pelo preço ofertado constante do contrato a execução integral e completa da obra atendendo perfeitamente a todos os desenhos, memoriais e especificações contidas no Projeto, e nas Normas Técnicas da ABNT, mesmo quando estas não estiverem citadas nos Projetos. Ver tambem os critérios de medição indicados neste Anexo Técnico.

Sendo a obra contratada por preço global, fixo, irreajustável, a firma CONTRATADA deverá executar a obra de forma a atender totalmente o Projeto, os quais servirão de base para se estabelecer os percentuais executados de cada serviço nas medições mensais .

O critério a ser utilizado pelo Gerente da Obra do CONTRATANTE por ocasião da medição do progresso físico da obra nas medições mensais será o de medir os percentuais em relação aos serviços previstos no projeto, e não com base nos quantitativos constantes da planilha de preço. Se a Firma CONTRATADA por erro no seu quantitativo ou no preço unitário apresentado na Licitação tiver que executar maior quantidade de serviço para atender aos previstos no Projeto, não será ressarcida por esses serviços adicionais não previstos no seu quantitativo.

Não poderão ser adiantados serviços em cada mês, alem dos serviços previstos no Cronograma Físico-econômico que será elaborado pela firma CONTRATADA logo após a contratação, e com base no Diagrama de Precedência tipo PERT CPM , sem que haja concordância por escrito do CONTRATANTEantes do início da tarefa não previsto para aquele mês.

Os preços unitários constantes do orçamento terão por finalidade servir de base para a análise do preço