Fusão Nestle/garoto

13 de abril de 2010, às 16h23min

A evolução do processo Nestlé/Garoto versus CADE

Sempre ouvimos falar sobre Fusões e Aquisições de Empresas, sendo elas grandes, médias, ou de pequeno porte. Estas grandes aquisições, que muitas vezes movimentam um grande volume de dinheiro e formam as maiores empresas em determinado setor no mundo, vêm crescendo extraordinariamente, seguindo fatores econômicos e uma tendência atual da economia, que é se fortalecer frente o mundo globalizado. Há cada vez mais concorrentes na briga pelo mercado, e muitas vezes unir-se a outra empresa faz parte do jogo para poder vencer seu concorrente ou até mesmo dominar uma maior parcela do mercado. No processo de fusão de uma empresa muita coisa muda, como por exemplo o número de funcionários, os preços dos produtos ou serviços, o modo como a empresa trabalha, o seu ambiente. Sempre a maior empresa, ou a empresa compradora impõe, seu modo de trabalho e produção sobre a outra. A grande quantidade destas negociações, que vêm aumentando significativamente a cada ano, nos leva a questionar qual a sua verdadeira intenção e qual o reflexo que trazem sobre o mercado, que benefícios trazem às empresas e suas consequências ao consumidor. No Brasil, o número de Fusões entre Empresa tem crescido significativamente, com exceção do último trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, devido à crise do “Subprime” no mercado imobiliário norte-americano que se espalhou pelo mercado internacional. Nos últimos anos, viram-se grandes Fusões. Cabe citar a união da Brahma e com a Antártica, formando a gigante AmBev, assim como o Banco Itaú com o Unibanco, a aquisição do Banco do Brasil comprando a Nossa Caixa do Estado de São Paulo, aquisição do Banco Real Pelo Santander, Perdigão com a Sadia (fusão), formando a Brasilfoods, BM&F com a Bovespa, dentre muitas outras. A razão da união destas gigantes empresas se deu por vários motivos, dentre estes podemos citar: obter uma parcela maior do mercado, fortalecer-se frente aos seus concorrentes, podendo vir a ampliar o mercado e até a eliminar parte da concorrência, enxugamento de custos de produção e administrativos. Também existem casos da empresa estar sem condições financeiras para continuar e tal vulnerabilidade faz com que seus proprietários vejam uma melhor opção na venda do que na sua liquidação. Em comum nas uniões acima descritas: todas foram aprovadas pelo CADE, algumas sob a pena de serem fiscalizadas e assim respeitarem a concorrência e a livre entrada no mercado. Porém, o que chama a atenção há alguns anos é o caso da fusão Nestlé e Garoto, onde o Órgão Responsável pela defesa da livre concorrência do mercado e contra a formação de monopólios (CADE) recusou a proposta feita pela Nestlé em 2002 para adquirir a Garoto. O interessante é que se o Órgão é contra a formação de monopólio e luta pela defesa da livre concorrência, por que permitiu as grandes uniões acima descritas? Desde o anúncio feito pela citada multinacional, em março de 2002, da compra da empresa brasileira Garoto, até então da família Meyerfreund, pelo preço estimado de US$ 250 milhões (segundo informações do site Paraná Online em sua matéria publicada dia 05/02/2004 às 01h00min), estabeleceu-se intensa controvérsia entre a empresa suíça e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Fato inusitado, dado que pela primeira vez na história o CADE impôs restrições para uma negociação deste porte, sob a alegação de que isto ocorrido estaria determinada a formação de um monopólio no mercado de chocolates, que traria por consequência potencial prejuízo ao consumidor e à concorrência de mercado. Num julgamento que demorou cerca de dois anos, concluído somente em março de 2004, foi dada a resposta por parte do órgão público à Nestlé. Segundo pesquisas realizadas pelo agente regulador do mercado, a Nestlê proporcionaria o surgimento de um monopólio com quase 70% do mercado de chocolates no Brasil e até 100% no mercado em alguns setores, como o de cobertura de chocolates liquida; também ficaria com 88,5 % do mercado de coberturas sólidas, além de 75,9% dos tabletes e barras e 66% caixas de bombons. A única concorrente forte da Nestlê seria a Kraft, proprietária da marca Lacta, porém com apenas duas empresas atuando no mercado de chocolates se formaria um duopólio, e ficaria fácil para as empresas manejarem os preços dos produtos e impedirem entrada de novas concorrentes no mercado. Por isso, segundo o CADE, a Nestlé deveria vender os ativos e marcas adquiridos dos antigos proprietários da empresa Garoto para uma empresa que não tivesse mais que 20% de mercado. Em torno da decisão, empresas como a Mars e Cadbury mostraram interesses na compra determinada pelo CADE. Porém, após a decisão do Órgão, a Nestlé entrou com recursos no Poder Judiciário e recorreu à decisão do CADE em vender os ativos comprados da Garoto. Como resultado, ganhou uma liminar do Tribunal de Justiça de Brasília e desde então, até os dias de hoje, vê-se uma briga acirrada entre a empresa e o órgão com função antitruste. Desde então há uma intensa discussão em torno da questão, com a Nestlé gastando volumosas somas de recursos com os advogados contratados para providenciar a defesa dos seus interesses. Nos embates processuais em torno do julgamento realizado pela 4ª Vara do Tribunal Regional Federal de Brasília, muitas questões foram levantadas. Entretanto, uma se destaca sobre as demais, a de que a Nestlé não tem cumprido com os investimentos previstos em torno da empresa Garoto, além de ter reduzido a divulgação e ações de marketing, o que por seu lado seria uma estratégia da multinacional visando a enfraquecer a estrutura da Garoto, dada a possibilidade de perder o julgamento e acabar sendo obrigada a vender as marcas e ativos, ou seja, deste modo tornaria mais fraca a futura concorrente. Contra tal acusação a Nestlé respondeu com a divulgação de dados e informações mostrando que os lucros

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