GESTÃO DE NEGÓCIOS

Gestão de Negócios - Planejamento Tributário

O projeto da reforma tributária, com a criação do imposto único, tem um lado positivo porque simplifica um pouco o sistema. E essa idéia tem feito com que o projeto seja bem aceito pela sociedade geral. A simplificação seria necessariamente a centralização da legislação do ICMS no âmbito federal e pela redução de vários tributos para um, resultando em economias no sistema operacional e administrativa para a União.

O Brasil é um dos países onde a carga tributária é uma das maiores do mundo, em nível de renda per capta. Nosso tributo equivale a mais ou menos cerca de 35% do PIB, isso significa que tudo que o Brasil produz, uma terça parte é transferida do setor público para o privado para custos de atividades públicas. O brasileiro suporta uma carga tributária muito alta, sem falar na qualidade dos serviços públicos que é insatisfatória, gerando insatisfação, sonegação, e muita evasão tributária e conseqüentemente corrupção.

O sistema tributário brasileiro necessita de fato, urgentemente, de uma reforma, pois vivemos em um país que tributa muito e tributa mal e onde a carga tributária é mal distribuída. Hoje no Brasil um dos setores mais tributados são os assalariados, e estes não podem fugir (sonegar) dos tributos porque são descontados na fonte. Já em alguns setores privados onde a forma de arrecadação é mediante autodeclaração, a sonegação é muito forte e o sistema dá muita margem à evasão. Portanto, a carga tributária no Brasil é alta, mal utilizada e profundamente injusta.

Nesta esfera é necessário repensar sobre a questão da corrupção e sonegação. Pois com a evasão dos tributos o governo sobretaxa bases de incidências fáceis de serem cobradas, como o assalariado e o consumo de produtos de grandes indústrias (automobilística, bebida e combustível) e prestadores de serviços (energia elétrica e comunicação).

E, além disso, a carga tributária é muito complexa, pois o número de tributos no Brasil é muito alto, com tributos da união, dos estados, impostos e tributos do município, fazendo com que o custo da arrecadação também seja muito alto. No Brasil, em média, pelo menos 10% do custo administrativo das empresas está ligado à questão tributária, e isso tem um custo para a sociedade, pois a máquina de arrecadação no Brasil é muito alta e há a necessidade de se manter uma estrutura para apuração e recolhimento de tributos e ainda para defesa contra questionamentos do fisco.

O Brasil já perdeu muito por causa do modelo de arrecadação que possui. Desde a década de 1990 o mundo passou por um momento de grande crescimento, porém o Brasil não cresceu nesse período, é lógico que existem outros fatores que impediram o desenvolvimento, porém, o componente tributário é muito importante, no que se refere ao custo Brasil, pois tira a competitividade das empresas, reduz o mercado externo, impede a criação de novos empregos, dificulta o desenvolvimento e aumento da capacidade produtiva brasileira.

Um das maiores complexidades do sistema brasileiro, que impedem a reforma tributária, é a centralização do ICMS, que hoje é de competência dos estados, para a União, para que se gere uma homogeneidade no tratamento tributário. A questão é que com o gerenciamento do tributo cada estado passa a ter a sua guerra fiscal, e mudam até sua legislação para atrair investimento de outros estados, gerando uma concorrência extremamente complexa, onde ninguém ganha.

A idéia do imposto único é eliminar todos os impostos chamados extras fiscais, ou seja, todos os impostos que foram criados para gerar receita, e