Gerenciamento de serviços e terceiros

Curso Gestão Hospitalar

Administração de Serviços e Terceiros

São Paulo

Novembro de 2013

Tutora Presencial.

Sumário

1. Introdução .............................................................................................................. 03

2. Requisitos do Contrato de trabalho pela CLT.............................................................. 03

2.1 Características do Contrato de Trabalho...................................................................... 04

3. CLT......................................................................................................................... 04

4. Terceirização............................................................................................................. 05

5. Modelo de Contrato CLT................................................................................................... 07

6. Modelo de Terceirizados.................................................................................................... 08

7. Anexo I.................................................................................................................... 15

8. Contrato de Prestação Cooperado...................................................................................... 16

9. Segundo Modelo (prestação de serviços)........................................................................... 21

10. Formulários de Contratação............................................................................................... 24

11. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado................................................................... 25

12. Instruções Gerais Quanto ao Preenchimento.................................................................... 27

13. Tipos de Contratação mais adequados no setor Hospitalar................................................ 27

14. Considerações Finais ............................................................................................. 28

15. Referências Bibliograficas.....................................................................................29

1. INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o seguinte conceito:

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.

Os elementos exigidos para que o contrato seja válido são os mesmos exigidos pelo Novo Código Civil para a validade do negócio jurídico, isto é: Agente Capaz e que não seja proibido por lei Objeto Lícito.

Agente Capaz é o indivíduo maior de 18 anos, de acordo com o Novo Código Civil, porém o artigo 7º - inciso XXXIII da Constituição Federal, proibi qualquer trabalho a menor de 16 anos ( absolutamente incapaz).

EXCEÇÃO: O menor de 14 anos pode trabalhar como aprendiz. ( Art.6º do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os menores de 18 anos podem assinar contratos e recibos, mas em caso de rescisão de contrato tem que serem assistidos pelos pais ou responsáveis. A incapacidade para celebração de um contrato pode ser tanto do empregado como do empregador.

Maiores de 16 anos podem ser empregador desde que comprovem renda própria. ( art 5º -parágrafo único, inciso V do Novo Código Civil).

O objeto do contrato trabalhista não pode ser ilícito.

O contrato trabalhista pode ser verbal, desde que tenha sido conversado e ajustado entre as partes.

As normas trabalhistas exigem que em situações excepcionais o contrato seja expresso nos seguintes casos:

 Contrato de aprendiz

 Trabalhador temporário

 Contrato de experiência

 Contrato por prazo determinado

 Contrato do atleta profissional

2.0 REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO PELA CLT

 P O C A S

 Pessoalidade - cabe ao empregado e somente a ele a realização de um trabalho;

 Onerosidade - deve haver um salário. Na medida em que existe uma prestação e uma contraprestação;

 Continuidade - o trabalho não pode ser eventual, tem que se estender por um período, por determinado tempo;

 Alteridade - o empregado não tem qualquer responsabilidade pelos riscos da atividade empresarial do empregador, devendo o empregador pagar o salário mesmo que não tenha tido lucros, sendo possível que o empregado venha a ter participação nos lucros provenientes dela;

 Subordinação - Pode ser técnica, social, hierárquica, econômica e jurídica, dessas o que prevalece é a subordinação jurídica.

2.1 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO

 Contrato Direto Privado - O empregador e o empregado podem pactuar a vontade, desde que não firam o que exige a Letra da Lei;

 Informação - Pode ser verbal ou tácito, exceto as situações já vistas;

 Bilateral - Só pode ser celebrado entre o empregador e o empregado;

 Oneroso - Tem que haver um pagamento pelo trabalho desenvolvido e previamente estipulado;

 Consensual