A Defesa Do Terceiro Adquirente Na Fraude à Execução Civil

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

A DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE NA FRAUDE À EXECUÇÃO CIVIL

ELTON ROCHA DOS SANTOS

Orientação: Profª Doutora IVONE CRISTINA DE SOUZA JOÃO

São Bernardo do Campo

2012

ELTON ROCHA DOS SANTOS

A DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE NA FRAUDE À EXECUÇÃO CIVIL

Trabalho de Conclusão de Curso de

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Orientação: Profª Doutora Ivone Cristina de Souza João

São Bernardo do Campo

2012

ELTON ROCHA DOS SANTOS

Trabalho de Conclusão de Curso de

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Orientação

Profª. Doutora Ivone Cristina de Souza João ______________________________

AGRADECIMENTOS

Aos meus professores, pela dedicação e respeito que pautaram o desenvolvimento deste curso. À minha orientadora, Profª Dra. Ivone Cristina de Souza João, pela solicitude e apoio a mim transmitidos. Aos meus colegas de curso, pela amizade e pelas tão ricas trocas de experiências. À minha esposa Eneida, exemplo de mãe e de companheira. Ao meu filho Gabriel, razão maior do meu viver. Aos meus pais, aos quais devo tudo o que sou. Aos meus irmãos, por estarem sempre próximos, mesmo quando longe. E, por último e por primeiro, ao Deus Pai, Filho e Espírito Santo, meu Começo, Meio e Fim.

RESUMO

O presente trabalho traz uma abordagem das principais questões relativas à defesa do terceiro adquirente de bem alienado ou onerado em fraude à execução, sob o ponto de vista do modelo de processo consagrado na Constituição Federal.

Questão recorrente nos tribunais, a fraude à execução é aqui analisada tendo em vista a situação do terceiro adquirente, sob a ótica do direito processual constitucional, de modo a se constatar, de maneira imparcial, se a apuração e declaração da fraude à execução, conforme tem sido proclamado por parcela majoritária da doutrina e adotado pela jurisprudência predominante, se amolda aos preceitos soberanos da Carta Constitucional de 1988, consubstanciados nos princípios e garantias fundamentais aplicados ao processo.

No desenvolvimento do presente trabalho, se analisa os principais aspectos que envolvem o instituto da fraude à execução, de modo a fornecer ao leitor o conhecimento dos elementos característicos dessa modalidade de fraude, suas similitudes e distinções com o instituto da fraude contra credores, a questão dos procedimentos da declaração da fraude à execução e os efeitos que essa declaração produz nos negócios jurídicos de alienação ou oneração de bens praticados pelo devedor, com o objetivo de frustrar os meios executórios à disposição do credor.

Em seguida, se examina as principais questões relacionadas à defesa do terceiro adquirente de bem alienado ou onerado em fraude à execução, aferindo se os princípios constitucionais decorrentes da garantia fundamental do devido processo legal, se encontram devidamente preservados nestas mesmas hipóteses.

Palavras chave: Fraude à Execução. Fraude contra credores. Ação de Direito Real. Insolvência. Fraude à Execução Fiscal. Bem de Família. Penhora. Arresto. Sequestro. Defesa. Terceiro Adquirente. Devido Processo Legal. Contraditório. Ampla Defesa.

ABSTRACT

This report bring an approach of the main issues relating to the third party purchaser defense of the alienated or encumbered asset in the fraud of execution, from the point of the view of the process model enshrined in the Federal Constitution.

Recurrent issue in court, fraud of execution is here analyzed with a view the situation of the third purchaser, from the perspective of constitutional procedural law, so it would appear, in an impartial manner, if the fraud of execution counting and declaration, as has been proclaimed by majority stake of doctrine and adopted by the predominant jurisprudence, are conform to the precepts of sovereign Constitutional Charter of 1988, embodied the basic principles and guarantees applied to the process.

In developing this report are analyzed the main aspects involved in the institute's fraud of execution, in order to provide the reader the knowledge of the characteristic elements of this type of fraud, their similarities and differences with the institute of fraud against creditors, about the procedures question of the fraud of execution declaration and the effects that this statement produces in the legal business of alienation or encumbrance assets practiced by the debtor, in order to frustrate the means enforceable available to the creditor.

Then, the report examines the main issues related to the defense of the third purchaser of alienated or encumbered asset in the fraud of execution, checking whether the constitutional principles arising from the fundamental guarantee of due legal process are properly preserved in these same hypotheses.

Keywords: Fraud of Execution. Fraud against creditors. Action of right rem. Insolvency. Fraud of Execution Tax. The Family Asset. Garnishment. Seizure. Restraint. Defence. Third Purchaser. Due legal process. Contradictory. Full Defense.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .........................................................................................................