Imposto Sobre Corretora Seguros

IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE UMA CORRETORA DE SEGUROS

IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE UMA CORRETORA DE SEGUROS-(exemplos):

Antes de proceder a calculo fictício para um melhor entendimento, conheçam alguns conceitos sobre a atividade de Corretora de Seguros no tocante ao assunto:

A. CORRETORAS DE SEGUROS

As corretoras de seguros podem optar pelo lucro presumido, pois não se confundem com as empresas de seguros privados. Estas respondem pelo pagamento de indenização aos segurados e as primeiras são meras intermediárias legalmente autorizadas a angariar e promover contratos de seguros entre a seguradora e a pessoa física ou jurídica de direito privado.

B. CORRETORAS DE SEGUROS

As corretoras de seguros, na qualidade de meras intermediárias legalmente autorizadas a angariar e promover contratos dessa natureza entre seguradoras e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tiverem optado pela apuração de seu Imposto de Renda com base no lucro presumido, caso sua receita bruta não venha a ultrapassar o limite anual de R$ 120.000,00, poderão utilizar o percentual de 16% para determinação de sua base de cálculo. (Soluções de Consulta 193 SRRF – 9ª RF/2004 e 72 SRRF – 7ª RF/2006).

C. LUCRO PRESUMIDO

Tratamento Tributário

As pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real podem utilizar a tributação com base no lucro presumido, que é uma forma simplificada de determinar a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No regime do lucro presumido, a apuração do IRPJ e da CSLL ocorre no encerramento de cada trimestre do ano-calendário e o recolhimento dos valores devidos é efetuado no trimestre seguinte, em quota única ou em até três quotas mensais e sucessivas.

E como isto funciona na prática? Via de regra toda e qualquer operação de INTERMEDIAÇÃO DA ATIVIDADE DE CORRETORA DE SEGUROS, as Seguradoras retém IRFON de 1, 5%

No exemplo abaixo iremos informar os procedimentos a serem observados para fins de apuração do lucro presumido.

D. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO

Para efeito de pagamento, a pessoa jurídica poderá deduzir, do IRPJ apurado em cada trimestre:

– o Imposto de Renda pago ou retido na fonte sobre receitas que integraram a base de cálculo do IRPJ devido, tais como:

a) receitas da prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional;

b) comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais – IRFON 1,5%.

9ª RF/2004 e 72 SRRF – 7ª RF/2006)

E. CÁLCULO DO IMPOSTO

No encerramento do trimestre a empresa determinará o Imposto de Renda a pagar aplicando, sobre a, sobre a base de cálculo as seguintes alíquotas:

Alíquota básica:

15% – aplicável sobre o total da base de cálculo;

Adicional:

10%– aplicável sobre a parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$60.000,00.

No caso de trimestre incompleto o limite corresponderá ao resultado da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração

I – DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO

Receita da prestação de serviços de .............................. R$ 450.256,00

Resultado da aplicação dos percentuais sobre a Rec Bruta (32%).....R$ 144.081,82

(+) Rendtos/Ganhos líquidos aplicáveis renda fixa e variável ............R$ 1.080,00

(+) Ganhos de Capital ............................................................. ........... R$ 956,00

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE L.PRESUMIDO.............R$ 146.117,92

II – DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL

Lucro arbitrado do 1º trimestre/2010..................... ...............R$ 146.117,92

Limite do adicional (3 x R$ 20.000,00)..................................(–) 60.000,00

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL..................................R$ 86.117,92

III – CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto

15% de R$ 146.117,92 ........................................................R$ 21.917,69

Adicional

10% de R$ 86.117,92 ....................................................... ...R$ 8.611,79

Total do Imposto de Renda devido .. ....................................R$ 30.529,48

(-) Compensação do IR/FONTE 1,5%. .................................R$ 6.753,84

IMPOSTO A PAGAR ...........................................................................R$ 23.775,64

Os impostos que incidem sobre as atividades operacionais das empresas, decorrente de créditos de comissões de corretagens de seguros. Esses impostos são calculados conforme as alternativas de apuração.

IMPOSTOS ALÍQUOTAS

Imposto de Renda P Jrídica

2,4%

C.S.L.L (32%) x 9% (aliquota

2,88%

PIS

0,65%

COFINS

4%

ISS - Município de Vitória

2%

Obs.: