Imposto sobre transações com empréstimos, câmbio e seguros ou relacionados a títulos - IOF

IOF

Introdução

Esta pesquisa discorrerá sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Artigo 153 da CF/88 de competência da União, conforme Decreto de número 2219 de 02 de maio de 1997.

Nossa pesquisa foi elaborada em conformidade com consultas realizadas no Código Tributário Nacional, na Constituição da República Federativa do Brasil e em comentários de alguns sites da internet e de advogados especializados em Direito Tributário.

Nosso objetivo é esclarecer dúvidas quanto a fato gerador, incidência, base de cálculos e alíquotas, ato de lançamento, isenção, redução e alíquota zero, a observância do Princípio da Anterioridade e obrigações acessórias.

O Direito Tributário tem por objetivo regrar o comportamento das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas privadas, relativamente à prestação pecuniária compulsória, necessária para satisfazer os interesses da coletividade.

As normas tributárias objetivam estabelecer um vínculo entre pessoas, tendo por objeto central a arrecadação de valores dos patrimônios dos particulares, que ficam compelidos a entregar dinheiro aos cofres públicos em razão de serem realizados os denominados fatos geradores previstos na lei.

Essa situação implica no estabelecimento de um verdadeiro pólo que une duas (ou mais) pessoas, em pólos nitidamente opostos: de um lado credor e de outro lado devedor envolvendo uma obrigação de dar de cunho nitidamente patrimonial.

Nosso objetivo, mediante a análise dos princípios e normas da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional é de oferecer conhecimento das premissas elementares do âmbito tributário, necessários à compreensão dos fenômenos do ramo de Direito, possibilitando uma visão real das concretas situações tributárias, com o indispensável embasamento jurídico.