Joint Venture

atividade É o acordo contratual em que duas ou mais partes se comprometem à realização de econômica que está sujeita ao controle conjunto.

2- Qual sua importância no contexto internacional?

a) caráter ah hoc – é o elemento essencial das joint ventures americanas, onde é entendido como tendo o contrato objetivo e duração limitada; porém nem sempre se aplica como característica das joint ventures internacionais;

b) comunidade de interesses – é uma combinação de contribuições de esforço comum dos co-ventures, podendo ser de bens, direitos, dinheiro etc.;

c) existência dos lucros, submissão às perdas – é um elemento característico da internacionalização do contrato de joint venture, busca ou não de lucros;

d) faculdade para representar e obrigar os demais co-ventures – tem poder para obrigar os demais sócios perante terceiros;

e) busca de um objetivo comum – característica essencial das joint ventures, é um acordo de cooperação;

f) controle conjunto – decorre da própria busca do objetivo comum, tendo ou não a faculdade de administrar a operação e obrigar os demais partícipes;

g) dever de não-concorrência, ou lealdade – tem entre si o mais estrito dever de lealdade, buscando enfim um objetivo comum, devendo sempre atuar nos limites determinados em contrato no sentido da existência de uma comunidade de interesses;

h) individualidade das empresas participantes – cada empresa participante manterá sua individualidade, pois o contrato de joint ventures não deve consistir numa absorção total de seus colaboradores;

i) representação – normalmente feita pela empresa de maior aporte de capital.

3- Quais são vantagens dos contratos de joint venture

O Brasil, um dos mercados mais promissores do mundo, oferece muitas oportunidades para os investidores estrangeiros. Ele é o maior país da América Latina, faz fronteira com diversos países do continente, onde apresenta grande taxa de crescimento interno, e possui diversos recursos minerais, agropecuária entre outros segmentos primários.

Essas alternativas de acesso a outros mercados em expansão comercial

transfronteira são considerados lícitos e resultantes da prática de mercados e do saudável esforço de formação de riquezas e da mobilidade dos fatores de produção. As empresas gozam de seus direitos de opção e liberdade de estabelecimento e realização de negócios.

A internacionalização das empresas desencadeia, no campo do Direito, diferentes aspectos e novas figuras, tais como: a proteção do produto (marca, nome, transferência de tecnologia), o transporte das mercadorias (frete, seguro, embalagens), o objeto da relação comercial (compra e venda, locação de equipamentos) etc.

Partindo da teoria econômica, ou mesmo da análise jurídica do comércio internacional, percebe-se que uma empresa hoje atua em dois mercados: o nacional e o internacional, cada um com suas próprias regras e normas e que comandam o fluxo de bens e serviços. Os produtos não circulam somente em mercados e economias diferentes, mas também através de sistemas jurídicos distintos. Com o comércio internacional, que é fruto da divisão do trabalho entre as nações, uns países exportam aquilo que produzem com menor custo em troca do que outros, por sua vez, estão em condições de prover por valores mais baixos. Esse circuito internacional estabelece um sistema de vasos comunicantes entre as disposições legais e técnicas de cada mercado com aquelas do comércio mundial, facilitando o intercâmbio empresarial, sobretudo o acesso as tecnologias mais avançadas, que acabam por ser assimiladas e por isso internadas no país com utilização ilimitada.

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