LEGISLACAO SOCIAL TRABALHISTA

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 2

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Nome: Marília Pacheco de Souza RA: 0993000136

Atividade Colaborativa – Portfólio de Rotinas Trabalhistas.

Campinas

2012

Índice

Introdução........................................................................................03

Contrato Individual de Trabalho de emprego...............................06

Modelo de documento de registro de empregado.......................07

Planilha de cálculos de pagamento do mês.................................08

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho...............................09

Cálculos da Rescisão......................................................................10

Tipos de termos de homologação.................................................12

Bibliografia......................................................................................14

Introdução

Visto que todos, um dia já foram ou serão empregados ou empregadores terem conhecimentos básicos da Legislação Social, Trabalhista e Social é fundamental para podermos exigir nossos direitos e entender como as organizações se portam perante o empregado. No decorrer das aulas, conhecemos desde o processo de contratação até o de demissão de um funcionário e elaboramos um exemplo para por em prática o conhecimento adquirido. È este exemplo que se segue no decorrer deste portfólio.

oda pessoa deve ser devidamente registrada para que possa usufruir de seus direitos trabalhistas. Para esse registro, alguns documentos devem ser apresentados, alguns por força de lei outros por determinação de cada categoria e alguns ainda por liberdade do empregador. De forma geral são os seguintes documentos:

a) Proposta de Emprego;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c) Cédula de Identidade (RG);

d) Título de Eleitor;

e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maior de 18 anos);

f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

g) Atestado Médico de Capacitação Funcional;

h) Fotografias;

i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para contabilistas), OAB (para advogados), CREA (para engenheiros e arquitetos) etc.;

j) Certidão de Casamento (se for casado);

k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade para os fins de pagamento do salário-família;

l) Cartão da Criança, de até 6 anos de idade, e comprovação semestral de frequência escolar à partir dos 7 anos de idade, para os fins de pagamento do salário-família;

m) Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS (DPIS) ou a correspondente anotação na CTPS (para evitar novo cadastramento);

n) Contribuição Sindical relativa ao exercício (se houver);

o) Atestado de Antecedentes Criminais (a critério exclusivo do empregador);

p) Declaração requerendo ou rejeitando o vale transporte.

- Passo á passo dos procedimentos a serem realizados pelo empregador no processo admissional:

Ao pensar em contratar um novo funcionário, o empregador deve ter conhecimento de todo o processo que se seguirá, cada empresa possui suas particularidades, como já dizemos para alguns atos são obrigatórios por lei, como o correto registro, mas outros como a seleção do candidato é de exclusivo controle de cada empresa. Para exemplificar segue um roteiro do processo admissional:

a) Através de currículos, cadastros em site, indicações etc. o empregador irá pré-selecionar os candidatos que aparentemente se enquadram na vaga oferecida. Após essa seleção, é muito útil e usável que se façam entrevistas, individuais ou em grupo, pra se conhecer pessoalmente os candidatos. Também se podem aplicar dinâmicas, teste de conhecimentos gerais e específicos.

b) Após selecionado o candidato, se dará inicio ao processo legal de admissão onde serão apresentados os documentos elencados na lisa a cima citada.

c) De posse destes documentos, o empregador fará os registros obrigatórios junto as órgãos responsáveis tais como Conselhos de Classe e Previdência Social. Registrará também em seu livro de funcionários.

d) Será gerado entre as partes, empregado e empregador, um Contrato de Trabalho conforme a modalidade estipulada e aceita entre ambos. O Contrato de Trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Geralmente inicia-se com um contrato com prazo determinado de três meses, um Contrato de experiência, que posteriormente é prorrogado pra o Contrato por tempo indeterminado.

- Contrato individual de Trabalho do empregado:

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado