Legislação Imobiliária

1. PATO DONALD, em 06/01/2014 efetuou a venda de seu apartamento a HUGUINHO, devidamente formalizada por meio da escritura pública de compra e venda lavrada pelo cartório do 2º Ofício da cidade de Dourados/MS. HUGUINHO, após efetuar o pagamento das despesas de transferência e os honorários do Corretor, ficou sem dinheiro e não efetuou o registro da escritura no Cartório Imobiliário. Uma semana após a efetivação do negócio, HUGUINHO mudou-se para o apartamento com sua família. Ocorre que, no dia 14/04/2014, PATO DONALD foi até o Cartório Imobiliário e constatou que até aquela data, HUGUINHO não havia efetuado o registro da escritura. Assim, considerando que estava precisando de mais dinheiro para comprar outro imóvel, ofereceu o apartamento LUIZINHO por um valor bem inferior ao de mercado. LUIZINHO imediatamente aceitou a proposta e independente de qualquer providência preliminar, foi com PATO DONALD até o Cartório do 3º Ofício, também da cidade de Dourados/MS, onda lavraram a respectiva escritura pública de compra e venda. Logo após, receoso de que PATO DONALD desistisse do negócio, LUIZINHO registrou a escritura no Cartório Imobiliário competente. No dia seguinte, LUIZINHO foi até o apartamento e constatou que este estava ocupado por HUGUINHO, que também possuía uma escritura de compra e venda.

2. Analise a situação hipotética apresentada e, com base nos conhecimentos adquiridos nas aulas 2 e 3, indique uma solução fundamentada para problema de HUGUINHO e LUIZINHO.

Resposta:

Pato Donald ao vender o mesmo imóvel pela segunda vez a outra pessoa agiu de má-fé com os dois.

Porém Huguinho ao comprar a casa e não registrar perdeu seu direito já que Luizinho foi o primeiro a registrar ele é o proprietário do imóvel.

Conforme apresentado no “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóvel.

1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”

Não interessa a data em que foi feita a escritura pública de compra e venda, mas sim, a quem registrou-a primeiro

Huguinho pode entar com um processo contra Pato Donald exigindo a devolução do dinheiro pago pelo imóvel, fazer um Boletim de Ocorrencia contra o Vendedor acusando ele de estelionátario.

Luzinho deve entrar num acordo com Luizinho para que o mesmo desocupe o imóvel, já que ele é o dono do imóvel, ou caso ele não queira sair do imóvel, entrar com um processo para que o mesmo desocupe o imóvel.