Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

SÃO CAETANO DO SUL

2013

Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

Esta atividade tem seu objetivo calcado na experimentação dos conhecimentos teóricos adquiridos na aula, por meio de exercícios práticos que permitam ao aluno aplicar os conceitos obtidos na aula-tema 03. A proposta está fortemente embasada em estudos de caso, aproximando o aluno, o máximo possível, das questões práticas enfrentadas no cotidiano organizacional. Para desenvolvê-la, execute os passos descritos a seguir:

Passo 1: Analise os casos abaixo (histórias fictícias):

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

1. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

R: Sim, não poderá exceder o prazo de 90 dias, que está estipulado conforme o artigo 445, parágrafo único da CLT.

2. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

R: Sim, pois conforme a CLT o contrato de experiência pode ser prorrogado, se não exceder os 90 dias.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

R: É considerado suspensão, porque o que aconteceu foi uma paralisação temporária do contrato, e o tempo que ficou afastada foi 3 meses, e segundo a CLT o acidente de trabalho caracteriza como suspensão.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

1. É