Licitação-Pregão Eletrônico X Pregão Presencial

LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO

DO PONTO DE VISTA DOS FORNECEDORES DO DISTRITO FEDERAL

RESUMO

O tema “Licitações Públicas” é fascinante e o seu conhecimento é fundamental aos servidores públicos que se ocupam das atividades relacionadas à administração pública. O poder público necessita contratar empresas privadas, profissionais liberais, pessoas físicas ou jurídicas, que lhe forneçam bens e serviços úteis, para desenvolver as atividades de prestação de serviços públicos, em certames nos quais a participação dos licitantes exige, por parte do poder público, um tratamento igualitário para todos eles, visando selecionar para a administração pública, a proposta que lhe for mais lucrativa. Assim, este trabalho, na forma de estudo do caso busca evidenciar a licitação com foco principal no pregão, tanto eletrônico como presencial e avalia, sob o ponto de vista dos fornecedores do Distrito Federal, as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico versus o presencial.

Palavras-chave: Licitações. Pregão Eletrônico. Pregão Presencial

1 INTRODUÇÃO

A administração pública utiliza o pregão, como forma de possibilitar maior transparência e agilidade no processo licitatório.

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances (Meirelles 2003, p.27).

Niebuhr (2005, p.23), define pregão presencial como, “os licitantes podem estar todos os presentes fisicamente, numa determinada sessão em que os procedimentos são realizados”.

Na modalidade pregão eletrônico, os procedimentos se dão basicamente á distância, ou seja, sem as presenças físicas dos licitantes, que encaminham as suas propostas e participam do certame utilizando a Internet. Em pesquisa realizada sobre o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no ponto de vista dos fornecedores do Distrito Federal, eles acham esta forma mais viável, pois acaba por gerar maior transparência e competividade, diferentemente da forma presencial em que apenas alguns fornecedores participam.

No Art. 2º do decreto 5.450/2005, enuncia-se que: “O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo Fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública por meio de sistema que promova a comunicação via Internet” Niebuhr (2005, p.29).

Considerando-se as novidades operacionais e o aparelhamento estrutural, bem como a existência destas duas modalidades de pregão; o que se propõe nesta pesquisa é: Quais seriam as vantagens e limitações dos pregões, presencial ou eletrônico para os fornecedores do governo do Distrito Federal?

Devido a uma série de fatores negativos presente em todos os níveis da gestão pública surgiu à necessidade de poder realizar comparações com diversos fornecedores do Distrito Federal com intuito de poder através de Lei buscar uma forma que fosse mais vantajosa tanto para o fornecedor como para a administração pública. Neste contexto surge então o pregão como uma modalidade de licitação, que se acredita ser menos burocrática e demorada, pois apresenta ainda um maior grau de transparência exigido em lei, com o objetivo de simplificar os processos burocráticos.A visão dos fornecedores é muito importante para se conhecer de fato as vantagens e/ou desvantagens apresentadas dentre as duas formas de pregão, presencial e eletrônico e, qual deles apresenta menos desvantagens do ponto de vista da administração pública. A necessidade desta avaliação justifica uma pesquisa como esta que, apesar de ter limites precisos e, sem dúvida não esgotar o assunto, pode trazer dados importantes para a avaliação dos desempenhos dos pregões nas licitações públicas.

Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo apresentar as vantagens e/ou limitações dos pregões, presencial ou eletrônico, para os fornecedores do governo do Distrito Federal.

No que diz respeito aos objetivos específicos pretende-se o seguinte:

• Apresentar os conceitos teóricos e a licitação no pregão eletrônico e presencial;

• Conhecer o pregão eletrônico e o pregão presencial, enfocando suas respectivas vantagens e/ou limitações;

•Destacar quais as vantagens e/ou limitações dos pregões, presencial ou eletrônico, para os fornecedores do governo do Distrito Federal.

. O presente trabalho traz tanto ao pesquisador como também aqueles que tiverem interesse na área a ser explorada, um aprendizado a mais, bem como obtenção de respostas a perguntas ainda não respondidas de maneira convincente, através da pesquisa didática e da pesquisa científica.

Segundo Gil (1999, p.19), pode-se definir pesquisa “como o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos”.

É necessário conhecer muito bem os problemas que se está buscando responder de forma Ampla; através da realização de uma boa pesquisa investigativa, além do ambiente em que vive o próprio homem. Ghizzotti (1995, p.11) afirma que para “esta atividade de pesquisa, o investigador recorre à observação e à reflexão que faz sobre os problemas que enfrenta, e à experiência passada e atual dos homens na solução destes problemas”.

Assim, este trabalho tratou de pesquisar sujeitos em suas empresas dentro do Distrito Federal, que se configura num profissional que passa grande parte do seu dia em função das atividades para a organização a qual trabalha, verificando suas principais dificuldades em um processo licitatório, assim como as vantagens em se utilizar um Pregão Eletrônico ou um Pregão Presencial. Neste trabalho, visando melhor à obtenção de resultados o que se foi proposto foi seguir uma pesquisa descritiva, do ponto de vista dos objetivos e, qualitativa, do ponto de vista do enfoque do problema e ainda um estudo de caso, quanto ao melhor procedimento a ser realizado.

Para Andrade (2002, pg103), “A pesquisa descritiva preocupa-se