Linha De Credito

Entretanto, a partir das definições de Pombo e Herrero (2003), compreendemos que os fundos existentes no país comportam-se mais dentro do conceito de "programas de garantia" do que de "fundos de garantia". De acordo com Baumgartner (2004), tal afirmação se dá em função de que os fundos no Brasil não possuem característica de recursos transitórios, mas renováveis e perenes. Sob a sistemática de sociedade de garantia de crédito, existe um modelo em funcionamento no Brasil denominado Associação de Garantia de Crédito (AGC) da Serra Gaúcha, com atuação específica naquela região e com características mutualistas.Destacam-se como principais características do modelo de Sociedade de Garantia de Crédito (SGC): possuir âmbito local, regional ou estatal; realizar serviços de análise e concessão de garantias complementares aos seus usuários; prestar avais técnicos e comerciais; realizar serviços de assessoramento financeiro a seus sócios; garantia individual; relacionamento entre cliente e entidade gerador de fidelização, visto que o cliente estabelece relação e pagamentos diretamente à sociedade de garantia de crédito; assumir inadimplência, eventuais falências e se encarregar da recuperação das perdas; aumentar o poder de barganha com as instituições financeiras, por melhores condições das formas de financiamento e potencializar a redução da assimetria de informações entre a oferta e a demanda.

Como apontaram Pombo e Herrero (2003) e Llisterri (2006), baseando-se nas melhores práticas das experiências internacionais, existem certas vantagens na utilização das SGCs em relação aos fundos de avais.

As SGCs podem ser mais interessantes que os fundos, se vistas pelos seguintes prismas: possibilidade de efetuar convênios com diversas instituições financeiras, ampliando o leque de oportunidades para os associados; menor nível médio de inadimplência que os fundos, dada a redução do risco moral e da melhora da qualidade das análises de outorga das garantias; possibilidade de aproximação entre os parceiros, gerando negócios entre si, complementaridade de atividades, prestígio e engajamento social-empresarial, aprendizado mútuo; os fundos têm participação pequena em relação à grande carência de crédito e sua relação com a deficiência de apresentação de garantias; estímulo do protagonismo local; possibilidade de atração de novos negócios na região, e aumento do poder de barganha perante as instituições financeiras (podendo, eventualmente, ocorrer um "leilão reverso").

Segundo Llisterri (2006), o valor médio das garantias prestadas nos modelos das sociedades de garantia de crédito é bem superior ao dos valores médios garantidos pelos fundos de aval.

Existem três fundos de aval em funcionamento no Brasil: o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), administrado pelo Sebrae; o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger), administrado pelo Banco do Brasil; e o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC), criado e administrado pelo BNDES, todos de abrangência nacional.