Matriz de atividade individual: Lobby

Matriz de atividade individual*

Módulo: 4

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Introdução

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O lobby deveria ser considerado uma atividade legal para as empresas desfrutarem de suas vantagens?

Não é difícil delimitar o ponto em que a união de grupos em prol da aprovação de uma lei deixa de ser uma atividade democrática legal e passa a se configurar como tráfico de influência. O errado e proibido é o tráfico de influência, mas não a união para a discussão de uma causa.

Um deputado deveria poder, sem problemas, estar presente nas reuniões de empresas para a discussão de uma lei a qual ele também ajudaria a aprovar.

O problema é que é notório que tais reuniões são frequentemente acompanhadas não apenas de opiniões, mas de propinas e subornos.

O errado não é que um membro do poder legislativo se informe e procure elementos que o ajude a formar sua opinião. Errado é receber propina para votar a favor de qualquer causa.

Os clientes são prejudicados com o lobby?

O Cliente pode ser prejudicado se uma lei que beneficiaria o povo deixasse de ser aprovada por causa do lobby. Mas é importante focar que não é a atividade do lobby que prejudica os clientes, mas sim um deputado deixar de atuar por causa do lobby.

Dar às empresas o direito de se unirem e lançarem todos os argumentos em prol da sua causa não é o problema. Isto é liberdade de opinião, própria da democracia. O problema são aqueles que têm o poder de escrever nossas leis seguirem este lobby de maneira cega, guiados por dinheiro e vantagens ilícitas.

Um deputado deve ter discernimento para perceber quando grandes grupos de interesses detêm tal poder a ponto de ofuscar a parte oponente. Ele deve ser capaz de atribuir peso a cada argumento e votar conforme sua convicção. Afinal, o processo democrático em todo o mundo tem no grupo de legisladores eleitos pelo povo, seja no Senado ou Câmara de Deputados, seus maiores guias, homens eleitos pelo povo para decidir em prol do povo. Não em prol de grupos de poder.

O lobby diminui a concorrência?

Ele pode ter como consequência a exclusão ou diminuição de determinado setor da economia, o que diminuiria a concorrência. O lobby ilegal, aquele que vive de propinas e não apenas da liberdade de expressão, pode, por exemplo, tirar do mercado fabricantes de fraldas de pano. Isto aumentaria o poder de vendas dos demais fabricantes e diminuiria o poder de barganha dos consumidores.

Incorrer em lobby traz benefícios à empresa?

Claro que pode beneficiar. Defender seus interesses sempre traz benefícios. Fortes grupos comerciais terão vantagens, se mostrando mais fortes. Uma empresa que tem capacidade de se expressar nacionalmente, defendedo seus interesses, tem vantagens. É como imaginarmos uma