Modelo De Procuração

Processo: n° 191.061-2/2013

Interessado: Diretoria de Educação para o Trânsito

Assunto: Contratação de Curso de Instrutor e Examinador de Trânsito para formação de servidores públicos do DETRAN n na região de Cubatão

MEMORIAL DESCRITIVO

1. OBJETO

O presente projeto visa à contratação de pessoa jurídica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito para a realização de Curso de Instrutor e Examinador de Trânsito, nos moldes das Resoluções CONTRAN 168/2004 e 358/2010, assim como as demais legislações pertinentes ao escopo de formação de examinadores de trânsito para atender o interesse público. O conteúdo programático e as respectivas cargas horárias também constam nos referidos Resoluções.

O contrato a ser celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, órgão transformado em autarquia, pela Lei Complementar n° 1.195, de 17-01-2013, e a empresa credenciada selecionada, deverá prever o treinamento de até 30 funcionários do Detran, sendo que o pagamento será efetuado para cada funcionário concluinte do curso e para o qual foi efetuada a emissão, pelo DETRAN, da credencial de examinador de trânsito.

1.1 Serviços

A empresa deverá se comprometer a ministrar o Curso de Instrutor e Examinador de Trânsito conforme a Resolução 358/2010 e o presente memorial descritivo.

2. Público-Alvo

O curso será ministrado para servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo que cumpram os requisitos impostos pela legislação de trânsito em vigor e que exerçam suas atividades profissionais nos municípios adjacentes, na região de Cubatão.

3. Quantidade, cronogramas e horários

3.1 Quantidade

O presente memorial descritivo prevê a contratação para prestação de serviço consistente em ministrar curso de instrutor e examinador de Trânsito, conforme Resolução CONTRAN 358/2010 para até 30 servidores públicos do DETRAN, a ser entregue ao longo de um período de 12 (doze) meses contados a partir da data de celebração do contrato, conforme cronograma a seguir:

3.2 Cronograma

Cronograma dos cursos de Instrutor e Examinador de Trânsito

Osasco

Início Término Quantidade de funcionários

Turma 1 03/07/2013 01/08/2013 15

Turma 2 02/08/2013 05/08/2013 15

I. O curso terá duração de 208 horas aulas.

II. O curso será realizado no local sede da CONTRATADA.

III. O curso deverá atender a até 30 (trinta) servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito.

IV. O cronograma, a distribuição da quantidade de servidores públicos por turma e os horários dos cursos poderão ser negociados conforme a necessidade da Administração.

3.3 Horário

Os cursos deverão ser ministrados de segundas-feiras às sextas-feiras, das 9 horas às 16 horas, com 1 hora de intervalo para almoço.

Este cronograma, a distribuição das quantidades de funcionários e os horários dos cursos estão sujeitos a alterações, conforme necessidade da administração. Tais alterações deverão ser comunicadas à empresa com ao menos 10 (dez) dias de antecedência.

4. Metodologia

O formato, estrutura curricular e duração do curso estão detalhados no anexo à resolução 358/2010 do CONTRAN. O curso de Instrutor e Examinador de Trânsito tem duração total de 208 horas-aulas, incluindo aulas teóricas, práticas e avaliações.

O curso de capacitação para Examinador de Trânsito está estruturado, segundo o Anexo à Resolução CONTRAN 358/2010, da seguinte forma:

1. Módulo I – Curso de Capacitação para Instrutor de Trânsito (180 horas), que por sua vez é composto pelos seguintes módulos:

I. Fundamentos da educação (16 horas-aula);

II. Didática (20 horas-aula);

III. Língua portuguesa (8 horas-aula);

IV. Conteúdo a serem desenvolvidos nos cursos teóricos (92 horas-aula);

V. Prática