Modelos Analiticos Avancados

Modelos Analíticos Avançados

Docente Emmanuel Nunes de Oliveira Jr.

1. (Valor: 10 pontos). O governo brasileiro encontra algumas dificuldades para ratificar os tratados comerciais aprovados no âmbito do Mercosul. Segundo o modelo formulado por Putnam, quais são as causas destas dificuldades? Compare sua resposta com o modelo de análise de política externa proposto por Barbara Farnham.

O modelo formulado por Robert Putnam compreende o processo decisório em política externa como uma dinâmica interação onde as negociações ocorrem em um nível doméstico e um nível internacional. entre as múltiplas camadas sociais no plano doméstico de um Estado. Nesse sentido, os múltiplos atores sociais que estão envolvidos, ou ainda que sofrerão impactos na adoção de uma política, ou da ratificação de um tratado, exercerão pressões para materializar seus interesses ao longo da formulação do processo decisório. Desse modo, Putnam sugere a compreensão das decisões de política externa como orientadas pelo debate de dois níveis, ou seja, a pressão que atores exercem no plano doméstico, bem como as pressões que o Estado encara no plano internacional. No modelo proposto por Putnam, os atores estão predispostos a agirem de acordo com o que as instituições julgam racional.

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), constituído pelo Tratado de Assunção, de 1991, foi concebido com certo ceticismo em razão ao baixo grau de interdependência econômica na sub-região, somado às crescentes disparidades entre os Estados Parte. Desse modo, observa-se uma constante dificuldade na aprovação de decisões e de ratificação de tratados, o que tarda e enfraquece a construção de um mercado comum.

A assinatura de acordos pelo Mercosul e seus Estados Partes é amparada pelo artigo 1º de seu tratado constitutivo que afirma que o mercado comum implica, dentre outros fatores, na “adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais”. Para além do suporte jurídico regional, os acordos comerciais com preferências tarifárias devem observar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) - organização da qual todos os Estados Partes do Mercosul são Membros.

Com a definição de uma estrutura institucional, efetivada por meio do Protocolo de Ouro Preto (1995), o MERCOSUL tem a constituição da estrutura do Grupo Mercado Comum (GMC) e um Grupo Ad-Hoc Relações Externas (GRE), cujas funções compreendem a competência de lidar com as relações do Mercado com demais países, agrupamento de países ou organismos internacionais. Nesse sentido, o GRE inicia suas atividades conduzindo as negociações do Acordo-Quadro Interreginal de Cooperação com a União Européia, em 1995. Posteriormente, são firmados dois acordos do Mercado no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração).

Estes dois últimos caracterizam os dois tipos de parceiros nos acordos assinados pelo Mercosul, ou seja aqueles que são parte da ALADI, cujos compromissos são consagrados em ACEs (Acordos de Complementação Econômica); e os demais parceiros que não vinculam seus acordos a um processo de integração. Dentre estes demais parceiros, é possível identificar negociações e a adoção de Acordos-Quadro e intensificação de negociações com Estados como Israel, com a Russia, onde o objetivo das negociações é a conclusão de um Convênio de Cooperação Econômica Mercosul-Rússia que englobe a promoção e o desenvolvimento de comércio e investimentos; o desenvolvimento de cooperação científica e tecnológica em áreas de interesse comum, bem como a cooperação em energia, transporte, finanças, agricultura, turismo, tecnologias informáticas e de comunicação, e em matéria de pequenas e médias empresas, a concessão de preferências tarifárias fixas com a Índia, firmada pelo Acordo de Preferências Comerciais, de 2004.

Para além destes Estados, observa-se a aproximação e aprofundamento das negociações com grupos como o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), onde entre os objetivos dessa negociação estão a ampliação das oportunidades para prestadores de serviços brasileiros e o aumento do fluxo de investimentos entre os blocos. Há ainda o Espaço de Livre Comércio (ELC) na ALADI, e uma aproximação