Monitoramento de indicadores Política social

CAMPO GRANDE

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 4

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................... 5

2.0 Ler o artigo a seguir indicado: luciana............................................

6

2.2 Responsabilidades Do Sistema : Federal, Estadual E Municipal................................ 7

2.3 Educação Infantil......................................................................................................... 10

2.4 Educação Fundamental................................................................................................ 10

2.5 Ensino Médio............................................................................................................... 11

2.6 Problematização Dos Níveis De Ensino...................................................................... 12

2.6.1 Ensino Estadual......................................................................................................... 12

2.6.2 Ensino Municipal...................................................................................................... 12

2.6.3 Ensino Federal ......................................................................................................... 12

2.6.4 Jovens e Adultos....................................................................................................... 13

2.6.5 Educação Indígena.................................................................................................... 14

2.7 Educação A Distancia Vale À Pena? .......................................................................... 15

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................... 23

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 24

Indicadores de Monitoramento Social de Políticas Públicas

Luciana Corrêa do Lago (Ippur)*

Entendemos por Monitoramento Social de Políticas Públicas um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e ao controle sistemático de uma determinada intervenção do poder público, com o objetivo expresso de (i) garantir políticas públicas de enfrentamento das desigualdades no acesso aos serviços e equipamentos públicos; (ii) ampliar os espaços de planejamento participativo, isto é, democratizar as decisões sobre os investimentos realizados; e (iii) verificar ou mesmo estabelecer a correlação entre o planejamento e a execução, através de um programa de reformas técnico-administrativas necessárias à criação das bases materiais para uma gestão pública democrática em todos os níveis de governo. Esse controle sistemático deve assegurar aos diversos grupos sociais a capacidade política de intervir em todos os componentes e subcomponentes dos projetos e/ou programas em curso.

A informação é um dos componentes centrais de qualquer metodologia de monitoramento de políticas públicas, na medida em que subsidia (i) o diagnóstico da realidade social sobre a qual essas políticas atuam e (ii) a avaliação das prioridades contidas nas intervenções públicas. Da qualidade e da natureza da informação dependerá a possibilidade de confrontar o quadro de carências sociais com o direcionamento dos investimentos públicos. Nesse sentido, produzir informações que sejam entendidas pela população em geral é um dos grandes desafios, tendo em vista que a simples divulgação de dados pode ser desprovida de significado para o público receptor. Por exemplo, os dados sobre desempenho econômico dos municípios ou sobre os orçamentos municipais têm, normalmente, formatos de difícil compreensão para a maior parte da população, tornando-os de difícil monitoramento social, pelo menos no formato atual em que são apresentados.