EXPERIÊNCIA DE GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA - SISTEMA DE INDICADORES PARA GESTÃO SOCIAL

EXPERIÊNCIA DE GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA

SISTEMA DE INDICADORES PARA GESTÃO SOCIAL

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da experiência do Programa Santo André Mais Igual-SAMI,acerca do Sistema de Indicadores para Gestão Social – SIGS, que favoreceu no processo de uma cultura organizacional de registro administrativo com vistas à avaliação de políticas públicas,as quais estabelecem parâmetros para geração de informações a serem produzidas e fornecidas pelas diversas secretarias envolvidas na execução do programa

Segundo Leirner, o programa foi iniciado em 1998, sendo reformulado e ampliado ,contemplando vários núcleos de atendimento e integrando novos projetos e ações.O mesmo teve como objetivo desenvolver ações integradas de assistência social em regiões de vulnerabilidade social e abarcando três eixos: desenvolvimento urbano, ,desenvolvimento econômico e assistência social(envolvendo ações no âmbito da saúde e educação.

Com a reformulação do programa, foi necessária uma avaliação dos resultados já obtidos, uma vez que os dados eram coletados de forma não-sistemática o que impedia sua consolidação e uma linha de base. Tal fato prejudicava a avaliação de políticas publicas, logo foi necessário implantar com a secretária de Inclusão Social, um Observatório com um Sistema de Indicadores para Gestão Social, com a finalidade de fornecer parâmetros para a aplicação de políticas sociais através da avaliação sistemática de perfis sociais,econômicos e ambientais das áreas de atendimento.

Mas, antes de caracterizar a implantação do projeto em Santo André, faz-se necessário compreender-se a noção de Indicadores Sociais. De acordo com dados do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ):

Indicadores Sociais são estatísticas sobre aspectos da vida de uma nação que ,em conjunto,retratam o estado social dessa nação e permitem conhecer o seu nível de desenvolvimento social.Os Indicadores Sociais constituem um sistema,isto é,para que tenham sentido,é preciso que sejam vistos uns em relação aos outros,como elementos de um mesmo conjunto.

Dessa forma a utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, pois se trata de um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas.

Conforme Jannuzzi (2004), um indicador social é uma medida, em geral quantitativa dotada de um significado social, utilizado para quantificar, substituir, operacionalizar um conceito social abstrato. É um recurso metodológico que informa algo sobre um aspecto da realidade social, é um instrumento programático operacional para planejamento, execução, monitoramento, avaliação de políticas públicas.

Para Romera (2007) no Brasil, o tema “indicadores sociais”, configura-se em uma discussão recente, porém, torna-se cada vez mais evidente a sua importância para o processo de gestão. Neste sentido, Brant (1999) afirma que: “A gestão do social é, em realidade, a gestão das demandas e necessidades dos cidadãos”. Assim, a gestão social refere-se a um processo contínuo e dinâmico que envolve ações de planejamento, execução e avaliação de serviços sociais e um compromisso de construir respostas às necessidades sociais da população. Deve ser desenhada e realizada, com fundamentação, para não comprometer a ação social demandada, visto que o indicador social permite o desenho de uma gestão social.

Assim a partir das reflexões acima, O Sistema de Indicadores para Gestão Social (SIGS) inserido no Programa Santo André Mais Igual (SAMI) foi composto por um cadastro Multifinalitário que congrega informações administrativas das secretarias envolvidas no SAMI, como levantamento de dados de perfis sociais, resultantes de um processo participativo de formulação de indicadores com várias secretarias envolvidas no programa e que originou a Ficha de Perfil Social – FPS, em 2001, utilizada para o levantamento de informações junto às comunidades.

O levantamento de dados perdurou por quase três meses e contou com a participação de mais de 100 pessoas (técnicos e estagiários da prefeitura) sendo que 2500 famílias foram entrevistadas usando o FPS como instrumento, o qual era composto de 10 perguntas sobre saúde, educação, formas de sobrevivência e características de domicílio.Atualmente, o Sistema monitora 1.741 famílias compreendendo 6.581 pessoas em 7 núcleos comunitários , cobrindo aproximadamente 18% da população vulnerabilizada, que constitui aproximadamente 5% da população daquele município.

Assim são observados dados que alimentam cerca de 86 indicadores e 78 metas relacionadas à 11 vetores de ação social sendo eles: raça e gênero,atenção ao jovem e ao idoso crianças e adolescentes em risco pessoal e social , situação ocupacional, renda monetária, escolarização, participação social, saúde, deficiência física, densidade habitacional e meio ambiente.

A partir dos resultados da coleta de dados, possibilitou-se a realização de um perfil detalhado dos núcleos de atendimento permitindo a particularização das ações do poder público. O acompanhamento sistemático das ações favorecerá insumos a processos de tomada de decisão com relação à gestão e planejamento, permitindo mudanças na condução dos programas oferecidos, além da possibilidade de relacionar recursos materiais e humanos empregados aos resultados de políticas implantadas, garantindo eficiência e planejamento em atividades inter-setoriais.

Para Leirner, a partir da consolidação dos dados da pesquisa implicou na implementação de um processo de cultura organizacional de registro administrativo com vistas a avaliação de políticas sociais, favorecendo ao aperfeiçoamento continuado dos conteúdos substantivos, mecanismos de gestão, responsabilização e coordenação.

Vale-se ressaltar que a avaliação dos indicadores em termos absolutos permanece indeterminada pela exigência de grupos de controle nos procedimentos da avaliação devido a inexistência da elaboração e mediação da evolução de perfis socioeconômicos em núcleos similares não atendidos pelo SAMI para comparação relativa, mas esse fator,segundo Leirner não compromete o trabalho realizado.

No que tange as dificuldades encontradas no Sistema, a inexistência de recursos destinados ao Sistema, dispersos nas provisões orçamentárias das secretarias envolvidas, dificulta o seu planejamento desenvolvimento e expansão, o qual reflete no processo de coleta e sistematização dos dados, pois depende de articulação política com as secretarias

Tal fato vem comprometendo a capacidade de