Indicadores Sociais- Serviço Social 6 Semestre

FACULDADE ANHANGUERA ITAPECERICA DA SERRA

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

DOCENTE:_______________________________

INTEGRANTES DO GRUPO:

ITAPECERICA DA SERRA, 2014

ETAPA N° 1___________________________________________________________

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade apresentar as definições, a importância e os aspectos positivos e negativos das políticas públicas. Outro fator importante é a pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil e no mundo, tais como IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, mostrando a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas.

TEXTO: DEFINIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

Política é a resolução pacífica de conflitos.

A política pública envolve mais do que uma decisão, e a decisão corresponde a uma escolha dentre várias alternativas. A trajetória das políticas públicas é equivocada por conta da visão centralizadora que implica em considerar a heterogeneidade do país.

Promover o crescimento econômico, acelerando o processo de industrialização.

1.1 Quadro Síntese de Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS DEFINIÇÃO CONCEITO

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades

desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação

de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de

cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural,

étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos

assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao

reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto

novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais.

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros.

Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.

O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.

As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de

planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma

integrada e lógica. Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.

1.2 Estudos de caso em Políticas Públicas: Principais características.

Os problemas urbanos atuais especialmente os relacionados à habitação, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre, tornando pertinente uma retomada história da questão da habitação urbana no Brasil, destacando algumas políticas e projetos do Estado que tentam enfrentar esta questão social.

Na década de 1950, a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade: a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de apartamentos e a bens duráveis, já para as classes pobres restavam às favelas e os loteamentos ilegais na periferia. A principal marca da política habitacional foi a criação da Fundação da Casa Popular (FCP), que mesmo com resultados modestos, foi o primeiro órgão nacional criado para construir residências para a população pobre. Em quase 20 anos de existência, mesmo com várias tentativas de reformulação, a FCP produziu apenas cerca de 17.000 moradias, não atingindo sua proposta inicial que era ser o carro chefe da política habitacional do país.

A partir de 1964 o Banco Nacional de Habitação (BNH) se torna o principal órgão da política habitacional urbana do país, sendo dividida em três fases: a primeira delas, de 1964 a 1969, foi a de implantação e expansão do BNH e da COHAB; a segunda fase, de 1970 a 1974, consistiu em um esvaziamento e uma crise do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Devido a perda do dinamismo da COHAB, que se tornavam frágeis financeiramente devido à inadimplência causada pela perda do poder de compra do salário mínimo, fazendo com que os financiamentos fossem destinados às famílias de classe média, sendo que os juros para essa camada eram mais altos do que se comparado com o das classes mais pobres, a terceira fase do SFH, 1975 a 1980, se caracterizou pela reestruturação e pelo revigoramento da COHAB, com o aumento dos números de moradias produzidas, sendo a maioria destinada à classe média.

No Governo Collor (1990-1992), foi lançado o PAIH (Plano de Ação Imediata para a Habitação), sendo o programa habitacional mais importante, que tinha como proposta o financiamento de 245 mil habitações em 180 dias, mas esta meta não foi cumprida.

O Governo Itamar (1992-1994) criou os Programas Habitar Brasil e Morar Município, que tinham como objetivo financiar a construção de moradias para a população de baixa renda, a serem construídas em regime de “ajuda mútua”. Estes programas tinham exigências legais que impediam muitos municípios de captarem os recursos disponibilizados, porém, neste mesmo governo tivemos dois avanços: o primeiro foi uma mudança conceitual, com incentivo à formação de conselhos e a criação de fundos para habitação; o segundo foi a constituição em 1992, do Fórum Nacional de Habitação, composto por entidades da sociedade civil.

No período FHC (1995-2002)