Negociação E Arbitragem

1. Faça breves apontamentos sobre a importância das negociações e suas cláusulas contratuais e explique o que significa Riscos das negociações?

A importância da negociações é capacidade de negociar e de fechar bons contratos (comerciais, de transferência de tecnologia, de intercâmbio geral entre nações, de apoio mútuo, entre outros), bem como, em tempos mais conturbados, de conciliar e de chegar a bom termo nos casos de conflitos, internos ou internacionais.

Se a negociação direta entre as partes não surte resulta¬dos, uma alternativa que se apresenta é o recurso a um tercei¬ro, um mediador (pessoa física ou jurídica) que, por ser neutro frente às partes e detentor de competências técnicas e morais, supostamente é capaz de conduzir a um acordo aceitável por ambos os lados. Se, ainda assim, não for possível chegar a bom termo, restam como alternativas a via judicial ou o entendi¬mento extrajudicial, a exemplo da arbitragem (nos termos acertados entre as partes), que também pode ser realizada por indivíduos ou organizações especializadas. A cláusula contratual ou o compromisso arbitral gerem o compromisso de afastamento da via judicial, é necessário cautela no curso do processo extrajudicial para não incorrer em falha que justifique o recurso à primeira. O risco das negociações significa parte de uma condição mais ampla, a de insegurança jurídica.

2. Apresente os elementos de conexão dos processos de negociações?

São dez os elementos da negociação: Interesses, Alternativas, Opções, Legitimidade, Compromissos, Relacionamentos, Comunicação, Tempo, Conformidade, Contexto. A definição desses elementos é importante para a preparação, para a compreensão de diferentes processos de escolhas, para o diagnóstico, para lidar com táticas difíceis e para organizar intuições, instrumentos e lições.

3. Quais os cuidados do negociador para um contrato?

A negociação é, antes de tudo, um processo de comunicação, devendo-se, portanto, ficar atento aos cuidados necessários para se evitar as falhas comumente encontradas nesse processo. Ademais, em que pese a importância, entre outros, de aspectos emotivos e cultu¬rais, fora do espaço de controle direto do gestor, a negociação é entendida como um processo passível de gerenciamento. Isto é, tem as suas etapas e procedimentos planejados, devidamen¬te organizados, coordenados e controlados principalmente no momento de firmar o contrato.

4. Se eu estiver trabalhando um contrato internacional. Quais cláusulas são essenciais?

Os contratos internacionais apresentam especificidades, das quais podemos citar:

• alcance, já que ele é necessariamente extraterritorial, sendo influenciado por sistemas jurídicos distintos;

• submissão, já que uma parte se submeterá ao ordenamento jurídico da outra parte ou de uma outra nação neutra;

• idioma, já que um contrato internacional normalmente envolve um idioma que não o oficial do país, sendo o inglês o idioma mais utilizado. Há também a possibilidade de um instrumento contratual ser firmado em mais de um idioma, sendo necessário determinar