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PROFESSOR: ELI MENESES BESSA DISCIPLINA: DIR. SEGURIDADE SOCIAL DATA: 30/11/2021[pic 1]

Aluno(a):        - matrícula:          

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2ª Prova – Direito da Seguridade Social

Instruções: a) a prova será realizada online, no prazo adiante fixado; b) é permitida a consulta;

c) a prova pode ser respondida individualmente, em dupla ou em equipe; d) a prova deve ser respondida pela plataforma Google for Education do CESUPA, até meio-dia de 04/12/2021 (sábado).

1ª Questão – Observe a seguinte hipótese: “José tem cardiopatia congênita. Quando completou 18 (dezoito) anos de idade, no ano de 2010, José se inscreveu no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), como contribuinte individual, estando à época apto para o trabalho enquanto comerciante. Infelizmente José foi internado repentinamente, em 01/10/2021, com crise decorrente do agravamento da cardiopatia, permanecendo afastado de suas atividades até hoje. Ele protocolou requerimento administrativo em 10/11/2021 e realizou perícia médica oficial em 30/11/2021. O laudo médico oficial atesta que José está incapacitado temporária e parcialmente para o labor, desde sua internação. Em 10/11/2021 José tinha apenas 10 (dez) contribuições mensais recolhidas ao RGPS, porém oito delas tinham sido pagas no ano de 2021, todas em dia.”

RESPONDA com lastro no caso hipotético acima, sempre motivando:

1. – A cardiopatia congênita e o baixo número de recolhimentos para efeito de carência impedem José de obter o benefício auxílio-incapacidade? Fundamente. (1 ponto)
2. – Caso José obtenha o benefício auxílio-incapacidade, qual é a data de início do benefício (DIB) correta, enquanto parâmetro legal? Fundamente (1 ponto).

2ª Questão – Indique quais as categorias de seguradas do RGPS deverão preencher o requisito legal da carência para recebimento do salário-maternidade, e quais as categorias estão dispensadas. (2 pontos)

3ª Questão – Observe a seguinte hipótese:

“Maria, servidora pública federal, morreu em 01/07/2021, após contrair doença do trabalho, tendo à época apenas 17 (dezessete) contribuições mensais de Regime Próprio de Previdência, mas com 4 (quatro) anos de casamento com João.

Maria teve um filho com João, o qual nasceu em 2018 com deficiência motora grave, e que hoje tem 3 anos de idade. No dia do óbito de Maria, João tinha 44 anos de idade.”

Considerando o caso hipotético, responda motivadamente:

1. - Qual é a duração correta da cota de pensão de João? (1 ponto)

1. – Qual é a duração correta da cota de pensão do filho de Maria e João? (1 ponto)

4ª Questão – Responda:

1. - Quais os requisitos hoje aplicáveis, após a Emenda 103, nas regras permanentes, para aposentadoria programada de homens? Para o homem obter 100% de uso da média histórica (seu salário-de-benefício) no cálculo, deverá totalizar quantos anos de tempo de contribuição? (1 ponto)
2. - Quais os requisitos hoje aplicáveis, após a Emenda 103, nas regras permanentes, para aposentadoria programada de mulheres? Para a mulher obter 100% de uso da média histórica (seu salário-de-benefício) no cálculo, deverá totalizar quantos anos de tempo de contribuição? (1 ponto)

5ª Questão – Quais os requisitos hoje aplicáveis para aposentadoria própria de pessoas com deficiência, homens e mulheres, com deficiência grave? (2 pontos)

BOA PROVA!