O Que é PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,[1] é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil,[2] prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.

O PAC é composto por cinco blocos:

1.Medidas de infraestrutura, incluindo a infraestrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)

2.Medidas para estimular crédito e financiamento

3.Melhoria do marco regulatório na área ambiental

4.Desoneração tributária

5.Medidas fiscais de longo prazo

Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010.[4] A meta é obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infraestrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.

Estrutura do investimento[editar | editar código-fonte]Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos.

Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infraestrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.

Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.

Avanços de gestão[editar | editar código-fonte]De acordo com a atual Ministra do Planejamento[5] , Miriam Belchior, o PAC foi responsável pela adoção de um método inovador de monitoramento, uma vez que dissemina a cultura de priorização, responsabilização e de transparência das informações (através de Balanços Quadrimestrais). Ademais, é constituído por salas de situação, que são instâncias permanentes e colegiadas de monitoramento de todo ciclo dos empreendimentos e que também identificam dificuldades e propõe soluções para sua superação, além de acompanhar efetivamente as metas físicas.

Também houve melhoria nos processos devido a:

Obras do PAC ganharam status de transferência obrigatória;

Redução do tempo de desembolso do pagamento das obras de saneamento e habitação pela Caixa;

Licenciamento Ambiental -simplificação de procedimentos;

Monitoramento junto ao TCU;

Grupo Especial da AGU;

Melhoria da qualidade do gasto público; e

Aprimoramento das modalidades de concessões e contratações.

Após a criação do PAC, o governo se deparou com a necessidade de contar com recursos humanos nos Ministérios relacionados à infraestrutura[6] para subsidiar a formulação de políticas públicas, planejar, coordenar, fiscalizar e oferecer assistência técnica na execução de projetos relativos à realização de obras de infraestrutura de grande porte. Para suplantar tal deficiência o governo editou a Medida Provisória – MP 389/2007[7] , convertida na Lei nº 11.539/2007[8] , que criou a carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Subprogramas[editar | editar código-fonte]PAC das Crianças[editar | editar código-fonte]Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças"[9] um sub-programa do PAC que se constitui num pacote para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.

O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas socioeducativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade.

O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação—elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios.[9]

Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos.[9]

Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.

PAC Cidades Históricas[editar | editar código-fonte]Ver artigo principal: Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas

O Programa