PRO INTER

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Logística

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Direito Empresarial

Prof. EAD MSc. Luiz Manuel Palmeiras

TABOÃO DA SERRA / SP

2012

ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS

Prof. EAD MSc. Luiz Manuel Palmeiras

Professor tutor presencial: Sebastião A. Silva

Professor tutor a distância: Tania Mª. Alves Capodifoglio

Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

TABOÃO DA SERRA / SP

2012

INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho é adquirir conhecimento sobre os “Aspectos Legais da Empresa, o novo Direito Empresarial.”

A identificação junto à empresa Auto Locadora Canoense, irá nos mostrar quais as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

ETAPA 1

Conceitos

Começando pelo direito comercial que é o ramo que cuida da regulamentação de relações vinculadas à pessoas, atos, locais e contratos de comércio. Por sua vez abrange o conjunto de normas relativas aos comerciários exercendo a profissão.

O direito comercial tem dois critérios;

Objetivo: que é aquele que aborda os atos do comercio propriamente ditos.

Subjetivo: diz respeito a pessoa que desempenha a função de comerciante.

Além do que, ele é adaptável as necessidades das mudanças constantes das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Bastando apenas respeitar os cinco princípios básicos que ele possui:

Direito Profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários.)

Individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares)

Consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes)

Progressivo (evolui-se ao longo do tempo)

Internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Já dando continuidade, o direito comercial é um conjunto de normas disciplinares das atividades negociais comerciantes ou de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômicas, de que habitualmente seja dirigida à produção de bens ou serviços conduzidos a resultados patrimoniais ou lucrativos.

Entenda-se assim, que o direito comercial abrange um conjunto enorme de tópicos a serem seguidos com as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintos do comercio, as sociedades empresarias, contratos específicos de comercio, títulos de credito, propriedades intelectuais entre outros.

Por evolução da empresa, entende-se como, a antiga sociedade comercial que é hoje chamada de sociedade empresária e tem seus instrumentos de constituição e alterações registrados em junta comercial, enquanto as antigas sociedades civis são, atualmente, tratados por sociedades simples e registradas em cartório.

ESCOLHA DA EMPRESA

Auto Locadora Canoense Ltda.

Canoense Rent a Car

Locação de veículos