PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA IV: PROINTER FINAL

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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CST EM GESTÃO PÚBLICA

3º SEMESTRE

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA IV: PROINTER FINAL

Alunos:

Armando Cezar O. de Melo                 RA 1200843508

Diogo Cardoso Ribeiro Rodrigues     RA 0106023280

Mariana Barros Holanda                      RA 2660909920

Marta Ferreira Neves                            RA 0106000852

Roosevelt Franceli Filgueiras              RA 05124959126

VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO

2018

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CURSO DE CST EM GESTÃO PÚBLICA

3º SEMESTRE

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA IV: PROINTER IV

RELATÓRIO FINAL

        

Projeto interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia IV sob orientação do professor-tutor à Distância Mary Silvea Santana / Samuel Franco

Tutor presencial: Angélica Costa

VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO

2018

RESUMO

O PROINTER IV trouxe a proposta da realização de um relatório que viesse a abordar temas atuais que são importantes para todas as pessoas, mas em especial para o exercício profissional de gestores públicos. Logo foi solicitado que fossem trabalhados conceitos e definições sobre temas que tangem a previdência social. Para tal foi preciso aprofundar conhecimentos e confeccionar relatórios sobre o tema, assim buscou-se saber sobre a relação das políticas públicas com a previdência social, e como está a situação atual do país em relação a esta questão. Sabe-se que existem inúmeras discussões a respeito do assunto, principalmente na câmara dos deputados e do Senado, pois o tema é bastante preocupante devido ao grande déficit nas contas previdenciárias. O objetivo do estudo é buscar compreender sobre a função das políticas públicas diante das dificuldades enfrentadas pelo setor da previdência, pois foram identificados problemas com a analise de processos que estão cada vez mais burocráticos e problemas com o déficit previdenciário, logo os gestores públicos se fazem importantes profissionais devido a sua formação como mediadores do setor público.

INTRODUÇÃO

Esse trabalho apresenta determinado segmento e ideologia de sustentabilidade da parte financeira e programas de administração pública. Nesse contexto, foi realizado pesquisas nos órgãos públicos que compete responsabilidade quando se trata de Políticas Públicas e Previdência Social.

Quando falamos de previdência social, estamos falando sobre um assunto complexo e que precisamos estar cientes do que acontece diariamente, a sociedade como um todo sofre quando as contas públicas não correspondem com valor estimado, à reforma trabalhista foi aprovada no Congresso Nacional tratando-se como justificativa que em 2017 ultrapassou o valor estimado para determinado pagamento.

Essa reforma foi fundamental para não deixar o país em dívida, mas em contrapartida o trabalhador sofre, isso significa que a classe dos trabalhadores irá trabalhar mais e contribuir mais para aderir esse programa social da previdência. Interessante é que quem vota a favor dessas reformas é aquele que tem aposentadoria gorda, vitalícia, quando acaba seu mandato e não precisam mais trabalhar para ter renda fixa. Foram realizadas pesquisas com os pós e contras da reforma trabalhista, transação de reforma, previdência e políticas públicas da sociedade como um todo.

A previdência social atua como intermediadora de contribuições sociais aos cidadãos, e é Administrada pelo Ministério da Previdência Social e executada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o objetivo é organizar as arrecadações previdenciárias e utiliza-las com aqueles que já não podem mais trabalhar, como idosos, deficientes, pessoas que se acidentaram no trabalho, e aqueles que de alguma forma não possuem renda por alguma incapacidade em trabalhar.

O estudo proposto visa entender sobre como funciona a previdência, as dificuldades enfrentadas quando é preciso contar com as políticas públicas e possíveis maneiras de desburocratizar os processos previdenciários, outro ponto importante do estudo é entender a relação da previdência com o poder público e a necessidade de uma reforma previdenciária.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (federal, estadual e municipal) com a participação direta ou indireta de entes públicos ou privados. Isso visando assegurar em determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou determinado segmento. Nesse sentido é importante perceber que uma política pública tem o viés político, onde decisões envolvem conflitos de interesses na maioria dos casos e, um viés administrativo, que são fundamentais para realização de melhorias pra sociedade. É importante saber que Políticas de Estado, ou seja, que independe de quem está no governo que é amparada pela Constituição Federal, quanto falar de Políticas de Governo, esta já relacionada a um governo específico que tem a oportunidade de criar seu próprio planejamento com projetos e programas.

Nos últimos anos, os efeitos da crise econômica foram particularmente graves para os trabalhadores. A falta de mecanismos de proteção e a posição relativamente omissa do governo contribuíram para agravar o impacto do desemprego, subemprego e da alta rotatividade da força de trabalho. Além disso, a escassez de recursos reduziu a eficácia da fiscalização destinada a proteger o trabalhador. Foram igualmente prejudicados os programas de formação profissional, promoção cultural e de lazer da classe.

BENEFICIOS OFERECIDOS AOS CIDADÃOS SEGURADOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é o seguro social para as pessoas que contribuem. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

Em nosso país infelizmente a questão social tem se constituído objetivo secundário dos planos governamentais. Referidos planos, sobretudo em um passado mais recente, trataram o desenvolvimento social como subproduto automático do crescimento econômico. Consequentemente, critérios de eficiência passaram a ser deixados de lado de forma absoluta. Dentro dessa concepção, a redução das desigualdades resultaria naturalmente dos impactos indiretos dos investimentos produtivos; expandindo-se         a produção e a base tributária da economia, o governo teria condições de mobilizar recursos necessários para atender aos problemas dos segmentos mais pobres da população. O crescimento da base produtiva da economia é condição para a melhoria do bem-estar social.  Mas a história de muitos países, inclusive o Brasil, revela que a articulação entre crescimento econômico e desenvolvimento social está longe de ser espontânea. A fé nesse falso automatismo deu ao desenvolvimento brasileiro um caráter paradoxal: