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POLÍTICA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO

Diretrizes e Estratégias da Politica

MACROAMBIENTE

1 – AMBIENTE ECONÔMICO

Segundo pesquisas, no ambiente econômico os principais entraves para o desenvolvimento do ecossistema empreendedor no Brasil estão relacionados às taxa de juros e legislações pertinentes. Neste sentido, faz-se necessária a implementação de ações de fortalecimento, facilitação e promoção do ambiente empreendedor.

Diretrizes a) ampliar reformas macroeconômicas no sentido de fortalecer o mercado doméstico e elevar a competitividade e a produtividade da economia brasileira a padrões internacionais; eb) induzir a correção das falhas de mercado, de modo a favorecer o ecossistema empreendedor.

2 – MARCO REGULATÓRIO

Mesmo com a existência de um marco regulatório favorável às micro e pequenas empresas, é necessário ajustar a legislação para estimular o crescimento e a competitividade dos novos negócios, principalmente desonerando as atividades produtivas.

Diretrizes a) aprimorar os mecanismos de tratamento favorecido e diferenciado aos empreendedores de micro e pequeno porte e ao empreendedor individual, especialmente por parte dos estados e municípios;b) rever a legislação trabalhista para flexibilizar as modalidades de contratação e demissão, com tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas;c) promover modificações relevantes no marco regulatório existente de modo a reduzir as taxas de informalidade da economia;d) aprimorar o sistema normativo de inovação, no sentido de reduzir as restrições e estender os mecanismos de incentivo para favorecer o empreendedorismo inovador;e) estimular a adoção por estados e municípios de mecanismos de tratamento favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas;f) adequar a legislação para atendimento a setores econômicos, sociais e tecnológicos estratégicos; eg) criar política e legislação específicas de apoio e incentivo à criação e ao desenvolvimento de empresas virtuais.

3 – GOVERNANÇA

O Governo Federal e as instituições especializadas no apoio ao empreendedor mantêm hoje um conjunto expressivo de iniciativas, programas e projetos voltados ao apoio de novos negócios, especialmente nas vertentes do empreendedorismo inovador e de micro e pequenos negócios, bem como na geração de renda. Mas são necessários mecanismos de coordenação e harmonização, de modo a tornar as políticas públicas mais eficientes e acessíveis ao empreendedor.

Diretrizes a) promover, articular e coordenar as ações do governo de estímulo ao empreendedorismo, com a geração de oportunidades de negócios de acordo com as vocações regionais; b) aprimorar a articulação interministerial e com instituições estaduais para promover, de forma integrada, os programas voltados ao empreendedorismo inovador e de alto impacto; ec) melhorar os canais de informação e de integração entre as agências governamentais para tornar mais eficaz a comunicação direta com o empreendedor.

4 – INFRAESTRUTURA

Pesquisas apontam que para criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, o Brasil precisa superar entraves de infraestrutura, especialmente aqueles relacionados ao acesso às tecnologias da informação e comunicação, além de tornar mais visíveis e acessíveis em um mesmo lugar as informações, programas, projetos e formas de apoio ao empreendedor. Embora existam centenas de mecanismos e instrumentos de apoio ao empreendedorismo no Brasil, é preciso comunicar com mais eficiência as informações sobre como acessá-los, de modo a alcançar o público interessado de forma rápida e eficaz.

Diretrizesa) desenvolver um padrão de comunicação que atenda com efetividade os diferentes perfis de empreendedores, contemplando a capilaridade dos agentes de empreendedorismo e inovação existentes no País, em especial nos micro e pequenos municípios;b) incentivar a disseminação e a interiorização de espaços físicos e virtuais de apoio ao empreendedorismo;c) promover e interiorizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação para os empreendedores alvo da Política;d) fortalecer os programas e infraestruturas existentes em incubadoras de empresas, parques tecnológicos e núcleos de inovação tecnológica, como mecanismos de apoio ao empreendedorismo inovador e ao empreendedorismo em setores tradicionais; e e) criar uma estrutura única de serviços para orientar o empreendedor no cumprimento das legislações pertinentes, especialmente em pequenos municípios.

5 – INTERNACIONALIZAÇÃO

As políticas públicas, por meio do acesso à informação sobre mercados, legislação e crédito, devem estimular e apoiar o empreendedor nos processos de internacionalização das empresas brasileiras, cujos bens, serviços e marcas apresentam valor agregado e potencial de ganhos de escala compatíveis com os processos de exportação.

Diretrizes a) promover a inserção do empreendedor brasileiro em cadeias produtivas globais;b) incentivar a instalação no País de centros transnacionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação; ec) aprimorar os mecanismos de atração de investimentos estrangeiros diretos.

AMBIENTE INTERMEDIÁRIO

6 – EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E DISSEMINAÇÃO

Os empreendedores com mais tempo de escolaridade e estimulados desde cedo a empreender têm maior potencial para criar empresas de alto impacto e inovação, geram mais emprego e têm menor taxa de mortalidade. Uma das principais estratégias do governo para fortalecer o empreendedorismo deve avançar na ampliação do acesso ao ensino superior ou técnico de qualidade pelo jovem brasileiro, com inserção de conteúdos voltados ao mercado e ao desenvolvimento do potencial empreendedor. As políticas públicas para o empreendedorismo devem atuar fortemente na inserção do empreendedorismo de forma transversal em todos os níveis de ensino.

Diretrizes a) orientar os cursos técnicos para as vocações regionais e a formação dos alunos como potenciais empreendedores;b) trabalhar a cultura empreendedora na educação desde o ensino básico até a pós-graduação, para formar professores e alunos com atitude empreendedora;c) promover a visão de negócio no ambiente universitário, em todos os cursos, por meio de mecanismos orientados à valorização das atitudes empreendedoras de alunos e professores;d) desenvolver um padrão de educação baseado na pedagogia do empreendedorismo,