Plano Real

INTRODUÇÃO

O Plano Real é considerado atualmente o melhor e bem-sucedido plano econômico brasileiro que já lançou para combater a inflação crônica, consolidar os preços, bem como para demandar a produção e as chances empregos, com isso gerando renda para fortalecer o poder de compra dos assalariados e, conseqüentemente, estabilizar a economia.

2 PLANO REAL

O Plano Real é um plano brasileiro criado pelo ex-ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso no governo de Itamar Franco – 1994, que teve como medida principal à troca da moeda, transformando a URV (Unidade Real de Valor) em Real como reserva de valor. O objetivo do Plano Real foi de controlar a inflação, reduzir as taxas de juros para crescer economicamente, investindo em bases estáveis que provocasse a demanda na produção, a queda na inflação e elevando o crescimento dos investimentos estrangeiros diretos.

2.1 Implantação

O Plano de Estabilização Econômica (Plano Real) divide-se em três etapas: a primeira etapa iniciou no dia 14 de junho de 1993 com PAI (Programa de Ação Imediata) que tinha como assegurar a retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis. O programa estabeleceu um conjunto de medidas para redução e maior eficiência dos gastos da União. O aprofundamento do ajuste fiscal foi viabilizado com a criação do FSE (Fundo Social de Emergência) que tratava como visava o equilíbrio orçamentário, com isso aumentaria a arrecadação de impostos e permitiria uma flexibilidade na gestão de 1994-1995.

A segunda etapa iniciou com a edição da MP (Medida Provisória) nº 434, criando a URV (Unidade Real de Valor). Quando foi aprovada e transformada em lei nº 8.880, logo transformou a nova moeda corrente. Essa nova moeda veio restaurar a função de unidade de contas da moeda, referenciando contratos e obrigações, preços e salários.

A terceira etapa deu-se através da MP nº 542, entrando em circulação da nova moeda nacional de poder aquisitivo estável – o Real. A emissão foi submetida a limites quantitativos para garantir a preservação da estabilidade da moeda.

A recuperação da economia foi acompanhada pela Reforma da Providência Social, em que ocorreu uma reforma administrativa no setor privado – INSS, alterando as regras de cálculos dos benefícios e pela Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites para as despesas com pessoal, para a dívida pública e outras variáveis das finanças públicas; obtendo o apoio do governo, e de parte da oposição, o que representa o novo código de conduta para os administradores públicos.

2.2 Inflação

Para combater a inflação foi adotado um regime cambial flexível que o governo interviria no mercado para assumir o controle de preços da moeda sem comprometer a estabilidade da moeda. Diante da crise econômica, o PIB teve um crescimento médio 2,9% nos anos de 1994 a 2000, possibilitando a de geração de mais empregos.

2.3 Crescimento do PIB

Outra prioridade do governo, além de controlar a inflação era também responsável por propiciar um crescimento econômico, reduzindo as taxas reais de juros e dinamizar o volume de exportações.

O PIB Real nos setores da atividade econômica foi se consolidando com a expansão do crédito ao consumidor, do emprego e da massa salarial.

Os investimentos vieram apresentando crescimento a partir de 2001, refletindo nas aquisições de máquinas e equipamentos para a renovação e ampliação da capacidade produtiva.

2.4 Emprego

No início do segundo semestre de 1999 começou a expansão de ofertas de emprego, consolidando a partir de 2000, oferecendo mais de 600 mil postos de trabalho, destacando a indústria de transformação.

Em 1995, o quadro era de 350 mil postos de trabalho e 2000 alcançou-se o nível de 657 mil novos empregos formais, sendo 192 mil na indústria de transformação.

O aumento na oferta de postos de trabalho surgiu através das privatizações, do investimento na indústria de transformação e capital externo.

2.5 Resultados Fiscais

Em 2000, o setor público consolidado (União, Estados e Municípios) alcançou um superávit primário de 3,5 do PIB, indicando ao esforço de ampliação de receitas, corte de gastos e o compromisso com uma política fiscal responsável.

2.6 Transações Correntes

Nas transações correntes, os investidores mais confiantes na economia estável passavam a investir mais no país. Com a valorização do câmbio, a balança comercial transformou em megadéficit, aumentando a necessidade de financiamento de capital externo.

2.7 Energia

Com o Plano Real, incorporou novas camadas de consumidores ao mercado, aumentando o consumo de eletro-eletrônicos como geladeiras, televisores e computadores devido ao controle da inflação.

A reestruturação do setor foi empreendida com objetivos de aumentar a competição e garantir a eficiência do sistema, incentivar novos investimentos privados, assegurar a melhoria da qualidade dos serviços com preços mais justos ao consumidor e implementar a diversificação da matriz geradora de energia.

2.8 Aspecto Social

Com o aumento de mão-de-obra qualificada não encontrou investimentos para o desenvolvimento de capital humano, pois a questão de geração de emprego estava relacionada com a qualidade de postos de trabalho gerados.

Há uma queda da qualidade do emprego desde a década de 80, motivado pelo aumento do grau de informalização das relações de trabalho e a crescente terceirização, gerando uma piora na qualidade dos empregos formais que cada vez estão mais escassos.

O salário mínimo apesar de ter alguns reajustes após a implantação do Plano Real, continua insuficiente para as necessidades básicas do trabalhador.

2.9 Educação

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