Plano Real, Abertura Econômica E Desestabilização

Plano Real, Abertura Econômica e Desestabilização

Com o fim da “Agenda Brasil” Fernando Henrique, como todo poderoso ministro da fazenda, sentiu-se livre para levar adiante seu primeiro programa, que esboçava o seu primeiro mês de Ministro. Intitulado Programa de Ação Imediata (PAI), foi por eles designado programa da “Verdade”. Entretanto este programa não passou de um programa de transição para o plano econômico que efetivamente seria implantado pela equipe de Fernando Henrique, o Plano Real.

Este Plano de desdobrou em várias etapas, mais tenha como característica básica a desestabilização da economia e maior abertura ao capital aos produtos estrangeiros, na linha preconizada pelo “Consenso de Washington”.

Programa De Ação Imediata: A Transição

A idéia básica do PAI foi assim sintetizada: “O Diagnóstico sobre a causa fundamental da doença inflacionária já foi feito. E a desordem financeira e administrativa do setor público.” Resumo: “A economia brasileira está sadia, mas o governo está enfermo.”

Dai derivaria sua terapia: “a prescrição essencial do tratamento também é conhecida. O governo precisa arrumar sua própria casa e pôr as contas em ordem.” Como disse o Professor Edmar Bacha, membro da equipe de Fernando Henrique.

Fernando Henrique com Ministro decidiu adotar uma política econômica conservadora e junto com sua equipe, apresentou o Programa de Ação Imediata, com ênfase total no ajuste das contas do setor Público, cujos desequilíbrios eram identificados como causa fundamental da inflação crônica do Brasil.

Ente suas primeiras ações, esta a elevação da taxa de juros e um ostensivo corte de gastos públicos. A princípio a idéia era cortar US$ 20 bilhões, que correspondia a 34,6% da Receita Líquida da União, mas depois de muito preção o corte foi de US$ 6 bilhões, além disso, foi encaminhado um projeto de lei para o congresso que limita o gasto de 60% da receita corrente da União com servidores, incluindo estados e municípios.

Na verdade o PAI não passou de um programa de Fernando Henrique para ganhar tempo enquanto sua equipe trabalhava na elaboração de um plano que efetivamente começaria a implantar durante sua gestão na fazenda e posteriormente na Presidência da Republica: O Plano Real.

O Plano Real se desdobrou em oito etapas, diferentemente de como trata outras Literaturas que registra apenas três etapas: a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), da Unidade Real de Valor (URV) e da nova moeda (real). A seguir demonstraremos a descrição das oito etapas do Plano Real:

1ª Etapa: Renegociação da Divida Externa e Sustentação da Moratória

A suspensão da moratória da divida externa a sua conseqüente renegociação constituía um componente fundamental do novo plano econômico. Era imprescindível a atração do capital externo para acumular as reservas cambiais para servir de base para a nova moeda.

A negociação da divida externa, iniciada durante o governo Collor, sob a coordenação de Pedro Malan, se arrastaram até 15 de abril de 1994, quando finalmente, foi selado o acordo que reestruturou a dívida externa brasileira com os bancos comerciais. Com o acordo trocou-se a dívida antiga por novos papeis e novas condições de pagamento. As novas condições foram às seguintes:

• Reescalonamento da dívida para 14 anos, tendo 1992 como referencia inicial e como pagamento final em 31.12.2006;

• Carência de três anos para o pagamento principal;

• Garantia da divida por títulos do tesouro dos EUA;

• Desconto de 7,6% do montante da divida;

• Compromisso de passar o pagamento imediatamente os juros e, a partir do período de carência, uma parcela do principal.

2ª Etapa: Criação da “âncora monetária”, através da elevação da taxa de juros

A elevação da taxa de jurus era outro importante plano Real. Isso porque, depois da renegociação da dívida, era a forma de atrair os capitais externos, sobretudo os de caráter especulativo, para formar as reservas cambiais que serviriam de “lastro” para a nova moeda.

O movimento de aceleração da taxa de jurus, iniciado em agosto de 1993 se expandiu no ultimo semestre deste ano, projetada uma taxa real de 29% e, em dezembro, 42,53%. Quando Fernando Henrique afastou-se do Ministério para candidatar-se á Presidência da República, em março de 1994, já deixara para o mês seguinte, isto é, para seu sucesso, Rubens Ricúpero, administrar uma taxa real anual de 40 %.

As reservas cambiais ancorariam a nova moeda na medida em que garantiriam o importacionismo que seria usado como instrumento de controle da inflação, e seria a verdadeira “ancora” do novo plano.

Essa política produziu resultados desejados: durante sua gestão á frente da Fazenda, as reservas cambiais aumentaram de US$ 25 bilhões para 35 bilhões e eram esse dinheiro, 10 bilhões de “reservas boas”, obtidas através de superávits comerciais, de alta rotatividade que a equipe econômica queria ancorar a moeda nacional.

Os juros elevados, apresentados como instrumento de combate á inflação, não produziram esse resultado. No momento do lançamento oficial de seu Programa de Estabilização, em dezembro de 1993, a inflação anual atingia a cifra de 2.490%.

3ª Etapa: Criação da “âncora fiscal”, mediante a criação mediante a criação do Fundo Social de Emergência (FSE)

A terceira etapa do Plano Real foi deflagrada no final de 1993 com a adição através da Exposição de motivos 395, de 7 de dezembro de 1993, do Programa de Estabilização. Com essa medida, oficializa-se o Plano Real. Oficialmente, o Plano tinha duas fases:

• a primeira consistiria no que se chamou de “Ajuste fiscal”, que conduziria ao “equilíbrio orçamentário”. Seu principal instrumento seria o “Fundo Social de Emergência”;

• a segundo seria a realização de uma reforma monetária, dividida, por sua vez, em duas sub fases: primeiro, seria criado um indexador, (a Unidade Real de Valor – URV) , que assumiria, inicialmente, uma das funções da moeda- unidade de valor; segundo, quando a maioria dos contratos e preços já estivessem sendo cotado em URV, esta se converteria na nova moeda, com o nome de real, que substituiria o cruzeiro real.

A medida principal do ajuste fiscal foi criação de um mal-denominado “Fundo Social