Plano Real

FACITEB – FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA

1º E 2º SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO – NOTURNO

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE ECONOMIA

Discentes: RA:

Airton Moreira de Araújo Sousa 6451217689

Elisete Monteiro Regis 6814000683

Helen Alves de Almeida Lisboa 7422677555

Ialy Silva Souza 6656409457

José Filipe Costa Matos 7422677607

Patrícia Guilherme do Nascimento 6659426434

PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

(PLANO REAL)

Docente: André Avelino Gomes

Brasília, 25 de setembro de 2013.

O plano real foi um programa de estabilização econômica para combater casos de inflação. Organizado em três etapas resultaria no fim da quase toda a inflação que chegava a 45% ao mês. A inflação foi controlada sem que houvesse intervenção nos preços dos produtos, depósitos bancários.

o plano passou por três fases, o programa de ação imediata, a criação da URV e substituição do cruzeiro pelo real.

Umas das primeiras etapas foi o PAI- programa de ação imediata teve que passar por seguintes necessidades,

-Corte de gastos públicos d e aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento

-Recuperação da receita através do combate a evasão fiscal

-Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios forçando o estado e municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.

-Ajustes nos bancos estaduais através da intervenção do banco central buscando gastos e punindo irregularidades

-Redefinição das funções dos bancos federais buscando enxugamento da estrutura. Dentre outros que também foram muito importantes.

No dia 30 de julho de 1994 foi criada a medida provisória que implementou a nova moeda o real, essa era a terceira fase do plano, todos tinham como base a politica cambial e monetária .A politica monetária tinha como instrumento de controle de meios de pagamento e a politica cambial regulou as relações comerciais do pais.

Após algumas crises econômicas internacionais, as politicas econômicas foram revistas e modificadas mas a estabilidade da moeda permaneceu comparado aao que eras antes com as hiperinflações.

A segunda etapa do Programa de Estabilização iniciou-se com a publicação da Exposição de Motivos nº 395 de 7 de dezembro de 1993 que definiu em linhas gerais o programa e teve continuidade com a edição da Medida Provisória nº 434 de 28 de fevereiro de 1994 aprovada pelo Congresso Nacional na forma de Lei nº8. 880 de 27 de maio de 1994 que criou a URV – Unidade Real de Valor - e previu sua posterior transformação no Real. Adotada como padrão de valor que se integrou ao Sistema Monetário Nacional, com sua cotação fixada diariamente pelo Banco Central do Brasil com base na perda do poder aquisitivo do Cruzeiro Real, a URV restaurou uma das funções básicas da moeda, destruída pela inflação: a função de unidade de conta estável para denominar contratos e demais obrigações, bem como para referenciar preços e salários. Assim ela desindexou a economia até então indexada pelos índices inflacionários e permitiu a conversão dos salários e benefícios previdenciários, atendendo as considerações jurídicas e promovendo a neutralidade distributiva, uma vez que conforme o Senhor Doutor Rubens Tavares Aidar, Juiz, a Lei 8.880 teve o extremo cuidado com a proteção constitucional, legal e real dos salários e garantiu a sua irredutibilidade podendo com a conversão em URV o salário acompanhar a inflação dia a dia. Na redação da Medida Provisória da URV foi incluída uma salvaguarda adicional aos trabalhadores, que foi a garantia de reposição de eventuais diferenças a menor entre os salários efetivamente recebidos nos quatro meses subseqüentes a conversão em URV e os que teriam sido pagos no mesmo período se a política salarial anterior ainda estivesse em vigor. Os salários acabaram tendo aumentos de valores reais, uma vez que os valores em URV resultantes da conversão pela média se tornaram “piso” e não “teto”.

Dada a igualdade da URV ao Cruzeiro Real com a taxa de câmbio, a inflação do próprio mês e o salário são apurados e pagos no conceito de caixa, ou seja, pela URV do dia do pagamento não havendo riscos de perda salarial provocadas pela inflação.

A introdução da URV se estendeu aos preços privados, aos contratos pré-fixados e pós-fixados, aos contratos financeiros, às tarifas e preços públicos. A sua utilização como padrão de referência de preços e contratos tinha como preocupação permanente preservar ao máximo a livre negociação dos contratos entre as partes, e a adoção nas transações entre empresas foi conduzida de maneira cautelosa buscando evitar tensões entre o comércio e a indústria, o atacado e o varejo, prestadores e compradores de serviços. Para facilitar essas negociações uma série de normas foi baixada permitindo a emissão de faturas e duplicatas em URV, para uma maior justiça fiscal a cobrança indevida de tributos sobre a correção monetária das transações foi eliminada. As instituições financeiras que efetuassem operações ativas, passivas e de mercado futuro em URV só o poderiam fazer desde que estivessem lastreadas em instrumentos comerciais também em URV. Tudo isso fez com que os agentes econômicos fizessem uma análise mais criteriosa de seus custos, eliminando a memória inflacionária de seus procedimentos.

Em 1º de julho de 1994 entra em vigor a nova moeda, o Real. Com a expectativa de tornar visível a sociedade através de uma moeda forte, a queda decisiva da inflação que por muitos anos foi um dos maiores obstáculos ao crescimento do Brasil e que penalizou mais as classes mais pobres, os assalariados e os aposentados que assistiam impotente a corrosão de suas rendas ou de suas economias de uma vida inteira. E o estado se via comprometido drasticamente em sua capacidade de fornecer serviços básicos, investir em infra-estrutura, contribuir para melhorias dos indicadores sociais do País nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação e segurança.

A MP nº434/94