Principios Contabeis

1 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Princípios de contabilidade, geralmente aceitos, são os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade de uso predominante no meio em que se aplicam proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras.

Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação entre empresas do mesmo setor. São conceituados como sendo as premissas básicas acerca dos fenômenos econômicos contemplados pela contabilidade, premissas que são a cristalização da análise e observação da realidade econômica, social e institucional.

O campo de atuação preferencial da contabilidade é constituído pelas entidades, sejam elas de finalidade lucrativa ou não, e procura captar e evidenciar as variações ocorridas na estrutura patrimonial e financeira, em face das decisões da administração e também das variáveis exógenas que escapam ao controle e ao poder de decisão da administração.

O princípio é amplamente aceito e incorporado á doutrina contábil se for considerado útil, praticável e objetivo pelo consenso profissional.

Os Princípios foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 750/93, e mais tarde foram melhores explicados através da Resolução 774/93.

Entre os vários princípios aceitos na atualidade citamos:

Princípio da Entidade

Consolida a antiga distinção jurídica entre pessoas físicas e jurídicas. Entidade é todo “núcleo” capaz de manipular recursos econômicos e que tenda a adicionar valor aos recursos manipulados.

Princípio da Continuidade

Na hipótese da entidade existir infinitamente terá seu Patrimônio contabilizado pelo Custo Histórico. No caso de haver uma decisão de encerrar as atividades por parte dos proprietários, decisão judicial ou do governo, então, o seu patrimônio passará a ser avaliado pelo valor de realização. A situação-limite deste princípio é a cessação total ou parcial das atividades da entidade, e de forma definitiva.

Princípio da Realização

Como norma geral, a receita é reconhecida no período contábil em que é realizada. A realização usualmente ocorre quando bens ou serviços são fornecidos a terceiros em troca de dinheiro ou de outro elemento do ativo.

Atualmente já se admite reconhecer a receita em outros pontos do processo, inclusive antes da venda ou do fim da produção.

Princípio do Custo como Base de Valor

Ou como princípio do registro pelo valor original. A avaliação dos componentes patrimoniais deverá ser feita pelos valores originais das transações com o mundo exterior (valores de entrada), expressos sempre em moeda nacional, independente de se resultaram ou não de livre negociação e em condições de razoável igualdade entre as partes. Se adquiridos ou contratados em moeda estrangeira, terão os seus valores convertidos para a moeda nacional, na data da transação. No caso de se receber um bem em doação, este deverá ser registrado pelo seu valor de mercado, obtido através da avaliação de um perito.

Princípio da Competência ou Confrontação das Despesas com as Receitas

Determina que as receitas e as despesas devam ser incluídas na apuração do resultado do período em que efetivamente ocorreram independente do seu recebimento ou pagamento (respectivamente). Este princípio está intimamente ligado às variações do Patrimônio Líquido.

Princípio do Denominador Comum Monetário

Estabelece que a Contabilidade seja processada em uma única moeda, oferecendo maior consistência aos registros e maior confiabilidade às informações constantes nos relatórios contábeis. Considerando que as entidades realizam transações com base em outras moedas, esse princípio torna-se muito importante por estabelecer que as transações sejam convertidas em moeda nacional no momento do registro contábil, evitando a impossibilidade de se comparar os diversos fenômenos patrimoniais e de reuni-los em um só balanço demonstrativo, pois não se podem somar ou comparar coisas heterogêneas.

Considerações finais

É evidente que os princípios fundamentais da contabilidade devem ser observados por todos os profissionais que militam na atividade contábil, pois sua inobservância constitui infração as seguintes leis:

- Código de Ética Profissional do Contabilista

- Resoluções 750/93, 774/94,

- Leis 6406/76, alterada pela lei 10.303/01 e lei 9249/95.

A não obediência as estas leis acarretara multas e processos judiciais.

2 - DEPRECIAÇÃO

Devido ao uso, desgaste natural, ações da natureza ou obsolescência, ao longo do tempo, os bens patrimoniais sofrem desvalorização de seu valor original, a qual se denomina “depreciação”.

Com exceção de terrenos e alguns outros itens, os elementos que integram o ativo não circulante tem um período de vida útil limitado. Dessa forma, o desgaste ou obsolescência desses bens devem ser registrados em conta própria retificadora de depreciação, a fim de apresentar o verdadeiro valor dos ativos fixos nas demonstrações elaboradas pela contabilidade.

Para depreciação, a base é a divisão de seu valor contábil pelo prazo de vida útil do bem, observando-se que serão incluídas no valor contábil, bem como no valor da conta de depreciação, os valores resultantes de reavaliações na forma da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 148, inciso V.

Mesmo não sendo prática comum o cálculo da depreciação e seu cômputo no balanço econômico das instituições de direito público, a Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, em seu art. 108 dispõe que as previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.

O encargo da depreciação poderá ser computado como custo ou despesa operacional, conforme o caso. A depreciação dos bens utilizados na produção será custo,